TJMS - 0800350-80.2018.8.12.0044
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/02/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 12:37
Arquivado Definitivamente
-
08/02/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 09:00
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 09:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/02/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/02/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 09:00
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/02/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/02/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 09:00
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/02/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:50
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:42
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:42
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:42
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 08:42
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 06:06
Baixa Definitiva
-
07/02/2024 13:35
Baixa Definitiva
-
06/02/2024 17:26
INCONSISTENTE
-
07/12/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 18:51
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 18:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/11/2023 18:48
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 18:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/11/2023 18:48
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 18:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/11/2023 22:46
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 06:09
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 06:09
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800350-80.2018.8.12.0044/50000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Município de Sete Quedas Proc.
Município: Julio Francisco Janeiro Negrello (OAB: 10816A/MS) Interessado: Edilson Germano Santiago DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (TEMA 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente recurso Recurso Especial interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências. -
27/11/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 11:08
Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
-
24/11/2023 11:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/11/2023 11:00
Prejudicado o recurso
-
22/11/2023 16:32
Conclusos para admissibilidade recursal
-
22/11/2023 16:15
Processo Reativado
-
22/11/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 18:46
INCONSISTENTE
-
28/08/2023 18:45
INCONSISTENTE
-
10/08/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 16:22
Decisão ou Despacho
-
28/07/2023 10:45
Processo Desarquivado
-
17/05/2020 22:56
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
02/12/2019 06:35
Baixa Definitiva
-
02/12/2019 06:30
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2019 08:24
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2019 07:45
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2019 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2019 00:31
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2019 13:05
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2019 12:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2019 12:18
Juntada de Certidão
-
18/09/2019 12:01
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2019 10:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2019.
-
17/09/2019 23:01
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2019 15:12
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2019 13:22
Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2019.
-
17/09/2019 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/09/2019 10:46
Prejudicado o recurso
-
12/09/2019 08:01
Conclusos para admissibilidade recursal
-
11/09/2019 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2019 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2019 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2019 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2019 00:34
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2019 13:01
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2019 11:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/08/2019 11:09
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2019.
-
23/08/2019 22:40
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2019 14:02
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2019 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2019 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2019 11:41
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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