TJMS - 0801380-14.2020.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

UNIMED SEGURADORA S.A

CNPJ: 92.863.505/0001-06

RODRIGO SOUSA SILVA

CPF *51.***.*88-04

Advogados

ROBSON GODOY RIBEIRO

OAB: 16560/MS

CPF *29.***.*14-34

GEZER STROPPA MOREIRA

OAB: 15234/MS

CPF *30.***.*80-15

THAYANA SANTINI PRUDENTE DE MELO

OAB: 24033/MS

Polo Passivo

Partes

UNIMED SEGURADORA S.A

CNPJ: 92.863.505/0001-06

RODRIGO SOUSA SILVA

CPF *51.***.*88-04

Advogados

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO

OAB: 10766/MS

CPF *35.***.*06-34

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Terceiro

Partes

RAUL GRIGOLETTI

CPF *32.***.*45-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2025 13:35

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2025 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 00:01

    Publicação

  • 24/03/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 09:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/03/2025 09:11

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 13/03/2025 13:55

    Baixa Definitiva

  • 13/03/2025 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 13:44

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 07:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/05/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 14:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/05/2024 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 00:01

    Publicação

  • 10/05/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 12:42

    Publicação

  • 10/05/2024 11:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/05/2024 11:18

    Recurso Especial

  • 09/05/2024 17:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2024 16:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/05/2024 16:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/04/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 00:01

    Publicação

  • 17/04/2024 00:01

    Publicação

  • 17/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801380-14.2020.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Rodrigo Sousa Silva Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogada: Thayana Santini Prudente de Melo (OAB: 24033/MS) Agravado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 16/04/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 16:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/04/2024 16:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/04/2024 16:47

    Expedição de "tipo de documento".

  • 15/04/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801380-14.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Rodrigo Sousa Silva Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogada: Thayana Santini Prudente de Melo (OAB: 24033/MS) Embargante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Rodrigo Sousa Silva Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogada: Thayana Santini Prudente de Melo (OAB: 24033/MS) Embargos de Declaração opostos por Rodrigo Sousa Silva EMENTA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

    OMISSÃO - INEXISTENTE.

    REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

    RECURSO REJEITADO.

    Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

    Inexistente omissão no julgado, pois, o acórdão concluiu que o STJ possui entendimento de que recai sobre o estipulante e não sobre a seguradora, o dever de prestar informação sobre os detalhes contratuais e cláusulas limitativas do seguro de vida em grupo, de modo que não pode prejudicar a seguradora o eventual desconhecimento, pelo segurado, da restrição contratual, portanto, busca-se somente a rediscussão da matéria, o que é vedado em sede de embargos de declaração.

    Embargos de Declaração opostos por Unimed Seguradora S/A EMENTA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

    OMISSÃO - INEXISTENTE.

    REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

    ERRO MATERIAL - VÍCIO SANADO.

    OMISSÃO - JUROS DE MORA E INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA - VÍCIO SANADO.

    RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO.

    Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

    Inexistente omissão no julgado, pois, o acórdão concluiu que as patologias apresentadas pelo apelante incluem-se no conceito de acidente pessoal pois agravadas em razão do exercício da atividade profissional, não há como afastar a garantia securitária, portanto, busca-se somente a rediscussão da matéria, o que é vedado em sede de embargos de declaração.

    Verificado o erro material, deve ser sanado o vício apontado.

    Assim, onde está escrito "R$ 1.954,944", leia-se: "R$ 1.954,94".

    Quanto ao termo inicial dos juros de mora, em se tratando de responsabilidade contratual, contam-se a partir da citação, conforme prevê o art. 405 do Código Civil.

    O termo inicial da correção monetária é mesmo a data da celebração do contrato até o efetivo pagamento do seguro.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração opostos por Rodrigo Sousa Silva e acolheram parcialmente os embargos de declaração opostos por Unimed Seguradora S/A, nos termos do voto do Relator..

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801380-14.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Rodrigo Sousa Silva Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogada: Thayana Santini Prudente de Melo (OAB: 24033/MS) Embargante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Rodrigo Sousa Silva Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogada: Thayana Santini Prudente de Melo (OAB: 24033/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801380-14.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Rodrigo Sousa Silva Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogada: Thayana Santini Prudente de Melo (OAB: 24033/MS) Embargante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Rodrigo Sousa Silva Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogada: Thayana Santini Prudente de Melo (OAB: 24033/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801380-14.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Rodrigo Sousa Silva Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogada: Thayana Santini Prudente de Melo (OAB: 24033/MS) Embargante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Rodrigo Sousa Silva Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogada: Thayana Santini Prudente de Melo (OAB: 24033/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801380-14.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Rodrigo Sousa Silva Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogada: Thayana Santini Prudente de Melo (OAB: 24033/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: Raul Grigoletti EMENTA.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.

    CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA QUE EXCLUI INDENIZAÇÃO - DOENÇA DO TRABALHO EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO.

    INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE CONFIGURADA - CARACTERIZAÇÃO DA COBERTURA SECURITÁRIA DE INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE.

    INDENIZAÇÃO DEVIDA CONFORME O GRAU DE INVALIDEZ - PREVISÃO CONTRATUAL - DEVER DE INFORMAÇÃO DA ESTIPULANTE - TESE FIXADA EM RECURSO REPETITIVO - TEMA 1112.

    RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. É abusiva a cláusula que exclui da cobertura a invalidez decorrente de debilidade agravada pelo desempenho profissional.

    O Superior Tribunal de Justiça fixou a seguinte tese para o Tema 1.112: (i) na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo segurável (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados acerca das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre, e (ii) não se incluem, no âmbito da matéria afetada, as causas originadas de estipulação imprópria e de falsos estipulantes, visto que as apólices coletivas nessas figuras devem ser consideradas apólices individuais, no que tange ao relacionamento dos segurados com a sociedade seguradora.

    Havendo previsão no contrato quanto à graduação do valor indenizatório de acordo com o grau de invalidez apresentado e não sendo da seguradora o dever de informação, bem como em havendo documento assinado pela autora, a qual era gerente do banco, não é possível impor às requeridas o pagamento do valor integral previsto na apólice de seguro.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801380-14.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Rodrigo Sousa Silva Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogada: Thayana Santini Prudente de Melo (OAB: 24033/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: Raul Grigoletti Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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