TJMS - 0800483-82.2018.8.12.0025

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

HUDSON CRISTHIE KAIRO ESCOBAR SANTANA

CPF *34.***.*83-94

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BANDEIRANTES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES/MS

CNPJ: 03.501.491/0001-42

Advogados

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB: 12199/MS

CPF *77.***.*07-87

WAGNER MOREIRA GARCIA

OAB: 11781/MS

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES/MS

CNPJ: 03.501.491/0001-42

HUDSON CRISTHIE KAIRO ESCOBAR SANTANA

CPF *34.***.*83-94

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BANDEIRANTES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 12:56

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 10:46

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 10:46

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 10:46

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 10:46

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:46

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:43

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 10:42

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:35

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:35

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 10:35

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:24

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:24

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:23

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 10:23

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 06:53

    Baixa Definitiva

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800483-82.2018.8.12.0025/50002 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Interessado: Hudson Cristhie Kairo Escobar Santana DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Bandeirantes Proc.

    Município: Wilson do Prado (OAB: 10435/MS) Proc.

    Município: Patrícia Franco Bellé e Silva (OAB: 12457/MS) Proc.

    Município: Marcos Tsuneo Shimizu (OAB: 39086/BA) Interessado: Juiz de Direito da Comarca de Bandeirantes Com fundamento nos arts. 9º e 10 do CPC, considerando a decisão de retratação de fls. 28/36 e 37/43 que, aparentemente, esvaziou a pretensão recursal, consistente na discussão acerca da condenação do ente estatal ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da Defensoria Pública, intime-se a parte Recorrente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do interesse no prosseguimento do recurso, diante da eventual perda superveniente do interesse recursal. Às providências.

    Intimem-se.

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800483-82.2018.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Interessado: Município de Bandeirantes Proc.

    Município: Wilson do Prado (OAB: 10435/MS) Proc.

    Município: Patrícia Franco Bellé e Silva (OAB: 12457/MS) Proc.

    Município: Marcos Tsuneo Shimizu (OAB: 39086/BA) Interessado: Hudson Cristhie Kairo Escobar Santana DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Juiz de Direito da Comarca de Bandeirantes POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 18/04/2024 15:37

    Baixa Definitiva

  • 18/04/2024 06:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2024 06:55

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/04/2024.

  • 12/03/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 18:20

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 13:18

    INCONSISTENTE

  • 22/02/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 13:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/02/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 12:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2024 12:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2024 12:55

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 16:57

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 31/01/2024 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800483-82.2018.8.12.0025/50003 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Município de Bandeirantes Proc.

    Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Interessado: Hudson Cristhie Kairo Escobar Santana DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 30/01/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 15:24

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/01/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 16:08

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800483-82.2018.8.12.0025/50003 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Município de Bandeirantes Proc.

    Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Interessado: Hudson Cristhie Kairo Escobar Santana DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Por determinação do §2º do art. 1.023 do vigente CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se sobre o presente recurso, no prazo legal.

    Após, retornem conclusos os autos para julgamento.

    Intime-se.

  • 29/11/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2023 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/11/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 14:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2023 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 09:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 09:54

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 09:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 02:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/11/2023 02:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 02:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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