TJMS - 0800949-76.2019.8.12.0046
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 12:28
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:12
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:12
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
26/02/2024 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 11:12
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:12
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 11:12
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
26/02/2024 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:08
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:07
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
26/02/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 11:07
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:07
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 11:07
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
26/02/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 11:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:02
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:02
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
26/02/2024 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 11:02
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 11:02
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:02
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
26/02/2024 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 07:22
Baixa Definitiva
-
23/02/2024 14:33
Baixa Definitiva
-
23/02/2024 14:13
INCONSISTENTE
-
07/02/2024 13:37
Baixa Definitiva
-
06/02/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 21:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800949-76.2019.8.12.0046/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrente: Eunice de Araújo Carvalho DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Município de Paraíso das Águas Advogado: Anderson Moreira de Araújo (OAB: 24513/MS) Advogada: Jaibis Corrêa Ribeiro (OAB: 4645/MS) Advogado: Renato Alves Verati (OAB: 16284/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.
Dou fé.
Campo Grande, 15 de setembro de 2023.
Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. -
29/11/2023 18:51
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 18:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2023 18:48
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 18:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2023 18:48
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 18:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 22:42
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 05:58
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 05:58
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800949-76.2019.8.12.0046/50002 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrente: Eunice de Araújo Carvalho DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Paraíso das Águas Proc.
Município: Renato Alves Verati (OAB: 16284/MS) Proc.
Município: Anderson Moreira de Araújo (OAB: 24513/MS) Proc.
Município: Jaibis Corrêa Ribeiro (OAB: 4645/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.
Dou fé.
Campo Grande, 13 de setembro de 2023.
Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. -
27/11/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 11:08
Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
-
20/11/2023 13:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/11/2023 13:57
Prejudicado o recurso
-
17/11/2023 10:13
Conclusos para admissibilidade recursal
-
17/11/2023 08:59
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 08:59
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 16:09
INCONSISTENTE
-
13/09/2023 16:09
INCONSISTENTE
-
13/09/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 11:14
Decisão ou Despacho
-
28/07/2023 11:29
Processo Desarquivado
-
20/07/2021 22:36
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 13:37
INCONSISTENTE
-
20/07/2021 06:42
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2021 15:03
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 14:05
Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2021.
-
08/07/2021 11:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/07/2021 11:15
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
16/06/2021 16:46
Conclusos para admissibilidade recursal
-
15/06/2021 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2021 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2021 18:02
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 16:11
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 16:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2021 03:42
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 01:33
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2021 13:38
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 13:37
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 13:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2021 13:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2021 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2021 11:39
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2021
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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