16/08/2024 15:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
16/08/2024 15:23

Transitado em Julgado em 16/08/2024
04/06/2024 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024
03/06/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/05/2024 20:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2024
30/05/2024 20:31

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MARACAJU
20/05/2024 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
20/05/2024 15:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
25/04/2024 19:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Arnaldo Valdez

Edmar Ferreira da Silva

Advogado: Welitton Fabiano da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2023 14:55

Municipio de Bela Vista

Jonatan Calixto Morinigo

Advogado: Patricia Figueiredo Teles

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2021 16:10

Estado de Mato Grosso do Sul

Osvaldo Gularte Rossales

Advogado: Leandro Pedro de Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2023 12:50

Osvaldo Gularte Rossales

Municipio de Bandeirantes/Ms

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/12/2019 12:02

Elenir Rodrigues de Oliveira

Advogado: Clebson Marcondes de Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2023 13:41