09/09/2024 22:23

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 23:09

Recebidos os autos
03/09/2024 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 14:35

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:30

INCONSISTENTE
29/08/2024 16:51

Baixa Definitiva
29/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:40

Recebidos os autos
25/04/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 18:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
28/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800746-84.2017.8.12.0014/50003 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Interessado: Município de Maracaju Proc.

Município: Pedro Rafael Ribeiro Pessatto (OAB: 14806/MS) Interessada: Elenir Rodrigues de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente recurso interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/08/2022 16:17

Baixa Definitiva
22/08/2022 16:17

INCONSISTENTE
01/07/2022 16:58

Baixa Definitiva
30/06/2022 09:16

INCONSISTENTE
07/10/2021 14:29

INCONSISTENTE
18/08/2021 15:43

INCONSISTENTE
18/08/2021 15:34

Recebidos os autos
24/03/2021 11:39

INCONSISTENTE
19/02/2021 12:27

INCONSISTENTE
08/12/2020 09:08

INCONSISTENTE
01/12/2020 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2020 04:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2020 14:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 14:03

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2020.
24/11/2020 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2020 14:52

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 11:09

Conclusos para admissibilidade recursal
16/11/2020 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2020 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2020 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 21:31

Juntada de Certidão
27/10/2020 21:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2020 21:31

Juntada de Certidão
27/10/2020 21:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2020 02:51

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 00:45

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2020 08:59

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 08:57

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2020 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2020 08:28

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 15:47

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00