14/07/2025 01:28

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 00:01

Publicação
11/07/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2025 12:45

Expedição de "tipo de documento".
11/07/2025 12:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/07/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 13:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/01/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:31

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicação
30/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806053-85.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Riberto da Silva Ferreira Advogado: Jean Henry Costa de Azambuja (OAB: 12732/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - INSURGÊNCIA CONTRA A SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - VALOR INCONTROVERSO - DESNECESSIDADE DA QUANTIFICAÇÃO PELA FALTA DE PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - ELEMENTOS DISPENSÁVEL - PRESENÇA DO INTERESSE DE AGIR - RECURSO PROVIDO.

Nos termos da posição deste Tribunal, não se exige prévio requerimento administrativo para o caso de ação revisional, bem como quantificação do valor incontroverso, se ausente pedido de consignação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
29/11/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicação
28/11/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:27

Provimento
28/11/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:40

Inclusão em pauta
27/11/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 01:52

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
27/11/2023 00:01

Publicação
24/11/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 13:46

Expedição de "tipo de documento".
24/11/2023 13:46

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/11/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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