14/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806445-25.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Apelante: Jair Lemos da Silva Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: João Antônio de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/07/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 13:46

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2025 13:46

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2025 21:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 02:38

Decorrido prazo de parte
02/06/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 05:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Jean Henry Costa de Azambuja (OAB 12732/MS) Processo 0806053-85.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Riberto da Silva Ferreira - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da (s) parte (s) apelada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar (em) contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 131/250.
30/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:09

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 05:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Jean Henry Costa de Azambuja (OAB 12732/MS) Processo 0806053-85.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Riberto da Silva Ferreira - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Sentença de fls. 127. "(...) Diante do exposto, conheço dos recursos de embargos de declaração e nego-lhes provimento pelos fundamentos acima expostos, mantendo inalterados os termos da sentença embargada.

P.

R.

I.

Oportunamente, arquivem-se."
01/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:46

Recebidos os autos
29/04/2025 18:46

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/01/2025 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 02:20

Decorrido prazo de parte
13/01/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:38

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS) Processo 0806053-85.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Riberto da Silva Ferreira - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração de fls. 118/119.
13/12/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Henry Costa de Azambuja (OAB 12732/MS) Processo 0806053-85.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Riberto da Silva Ferreira - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração de fls. 114/116.
12/12/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:20

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 22:20

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Jean Henry Costa de Azambuja (OAB 12732/MS) Processo 0806053-85.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Riberto da Silva Ferreira - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Sentença de fls. 106/110. "(...) Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos, apenas para readequar as taxas de juros remuneratórios contratadas para as médias de mercado, reconhecendo o direito à restituição de eventual diferença, porém de forma simples, mantendo incólumes,

por outro lado, as demais cláusulas do contrato firmado entre as partes, vez que não impugnadas.

Sobre essa diferença deverá incidir correção monetária pelo IGP-M desde cada pagamento a maior, e juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n. 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), desde a citação.

Outrossim, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Fixo honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Tendo havido sucumbência recíproca, condeno a parte autora a arcar com 50% (cinquenta por cento) dos honorários aqui fixados, em favor do patrono da parte requerida; já a parte requerida deverá arcar com os 50% (cinquenta por cento) remanescentes dos honorários, em favor do patrono da parte autora.

Quanto às custas, a condenação deverá observar os mesmos percentuais estipulados em relação aos honorários sucumbenciais.

Porém, fica suspensa a exigibilidade de ambas as verbas em relação à parte autora, ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º).

P.

R.

I.

Oportunamente, arquivem-se."
03/12/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:56

Recebidos os autos
02/12/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:56

Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2024 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Jean Henry Costa de Azambuja (OAB 12732/MS) Processo 0806053-85.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Riberto da Silva Ferreira - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos documentos juntados pelo requerido às fls. 95/100.
21/08/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:11

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 19:52

Recebidos os autos
05/08/2024 19:52

Decisão ou Despacho
29/05/2024 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 15:14

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:15

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 02:42

Decorrido prazo de parte
18/04/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/04/2024 14:29

de Conciliação
15/04/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 18:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/03/2024 18:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/03/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:20

Processo Reativado
15/02/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/02/2024 08:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/02/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 16:08

de Instrução e Julgamento
30/01/2024 12:35

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2024 21:06

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:34

Recebidos os autos
29/01/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 15:32

Recebidos os autos
25/01/2024 15:32

Recebidos os autos
24/01/2024 12:00

Decorrido prazo de parte
23/11/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 14:34

Remetidos os Autos para destino.
23/11/2023 14:34

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:40

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 16:35

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 08:13

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 21:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 21:50

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:18

Recebidos os autos
16/10/2023 14:18

Decisão ou Despacho
16/10/2023 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 10:36

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 21:05

Juntada de tipo de documento
20/09/2023 21:05

Recebidos os autos
20/09/2023 21:05

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 21:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 21:05

Indeferida a petição inicial
19/09/2023 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 20:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:04

Recebidos os autos
22/08/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 19:17

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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