TJMS - 0005807-20.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            03/07/2025 05:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/07/2025 09:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/07/2025 09:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/05/2025 09:18 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            26/05/2025 08:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/05/2025 10:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/04/2025 11:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/03/2025 14:51 Recebidos os autos 
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                                            27/03/2025 14:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/03/2025 12:23 Expedição de tipo de documento. 
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                                            27/03/2025 12:23 Expedição de tipo de documento. 
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                                            27/03/2025 12:23 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            26/03/2025 16:04 Recebidos os autos 
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                                            26/03/2025 16:04 Determinado o Arquivamento 
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                                            07/02/2025 12:52 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            07/02/2025 09:52 Recebidos os autos 
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                                            07/02/2025 09:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/11/2024 03:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/10/2024 02:31 Expedição de tipo de documento. 
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                                            10/10/2024 14:15 Expedição de tipo de documento. 
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                                            10/10/2024 14:15 Expedição de tipo de documento. 
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                                            10/10/2024 14:14 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            09/10/2024 17:06 Recebidos os autos 
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                                            09/10/2024 17:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/10/2024 15:22 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            04/10/2024 14:04 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            04/10/2024 14:04 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            04/10/2024 14:04 Recebidos os autos 
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                                            03/10/2024 17:49 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            03/10/2024 17:48 Expedição de tipo de documento. 
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                                            16/09/2024 17:45 Recebidos os autos 
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                                            16/09/2024 17:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/09/2024 00:00 Intimação ADV: Thiago de Moraes Marsiglia (OAB 15551/MS) Processo 0005807-20.2021.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.
 
 Fato: Roberto Sanches Ferreira, Wilton dos Santos Lopes, Magno Messias Oliveira, Ludiceia Fernandes de Souza, Jéssica de Oliveira Araujo, Frank Peter Pedreira Faria, Elaine Regina de Souza Oliveira, Adailton Francisco de Pinho - Sentença: "[...] Assim, não há que se falar em omissão no decisum, motivo pelo qual não assiste razão aos embargantes.
 
 Ante ao exposto, conheço dos embargos declaratórios de f. 214, porém rejeito-os, mantendo a decisão/sentença integralmente."
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                                            12/09/2024 21:18 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            12/09/2024 08:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/09/2024 11:38 Expedição de tipo de documento. 
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                                            11/09/2024 11:38 Expedição de tipo de documento. 
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                                            11/09/2024 11:38 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            11/09/2024 11:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/08/2024 13:43 Recebidos os autos 
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                                            20/08/2024 13:43 Expedição de tipo de documento. 
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                                            20/08/2024 13:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/08/2024 13:43 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            24/07/2024 13:04 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            22/07/2024 17:39 Recebidos os autos 
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                                            22/07/2024 17:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/07/2024 17:20 Expedição de tipo de documento. 
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                                            16/07/2024 17:19 Expedição de tipo de documento. 
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                                            16/07/2024 17:19 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            15/07/2024 11:26 Recebidos os autos 
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                                            15/07/2024 11:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/06/2024 15:55 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            13/06/2024 19:06 Recebidos os autos 
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                                            13/06/2024 19:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/05/2024 16:13 Juntada de Petição de tipo 
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                                            16/05/2024 22:02 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            16/05/2024 08:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/05/2024 12:13 Expedição de tipo de documento. 
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                                            15/05/2024 12:13 Expedição de tipo de documento. 
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                                            15/05/2024 12:13 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            15/05/2024 12:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/04/2024 06:04 Declarada incompetência 
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                                            18/04/2024 06:04 Recebidos os autos 
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                                            18/04/2024 06:04 Expedição de tipo de documento. 
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                                            18/04/2024 06:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/04/2024 06:04 Extinta a punibilidade por prescrição 
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                                            10/04/2024 12:35 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            10/04/2024 12:35 Decorrido prazo de parte 
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                                            05/03/2024 22:17 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            05/03/2024 08:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/03/2024 13:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/03/2024 18:59 de Instrução e Julgamento 
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                                            01/03/2024 14:41 Juntada de Petição de tipo 
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                                            26/02/2024 17:52 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            07/02/2024 13:57 Juntada de tipo de documento 
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                                            07/02/2024 13:56 Juntada de tipo de documento 
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                                            17/01/2024 17:52 Juntada de tipo de documento 
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                                            16/01/2024 10:53 Recebidos os autos 
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                                            16/01/2024 10:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/01/2024 14:59 Juntada de tipo de documento 
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                                            10/01/2024 15:39 Juntada de tipo de documento 
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                                            10/01/2024 15:39 Juntada de tipo de documento 
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                                            14/12/2023 15:29 Juntada de tipo de documento 
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                                            14/12/2023 15:28 Juntada de tipo de documento 
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                                            14/12/2023 15:28 Juntada de tipo de documento 
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                                            13/12/2023 07:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/12/2023 15:22 Recebidos os autos 
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                                            12/12/2023 15:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/12/2023 06:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/12/2023 17:26 Juntada de tipo de documento 
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                                            07/12/2023 17:26 Juntada de tipo de documento 
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                                            07/12/2023 17:26 Juntada de tipo de documento 
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                                            07/12/2023 17:26 Juntada de tipo de documento 
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                                            07/12/2023 17:26 Juntada de tipo de documento 
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                                            30/11/2023 09:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/11/2023 08:50 Expedição de tipo de documento. 
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                                            30/11/2023 00:00 Intimação ADV: Thiago de Moraes Marsiglia (OAB 15551/MS) Processo 0005807-20.2021.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.
 
 Fato: Roberto Sanches Ferreira, Adailton Francisco de Pinho, Elaine Regina de Souza Oliveira, Frank Peter Pedreira Faria, Ludiceia Fernandes de Souza, Jéssica de Oliveira Araujo, Magno Messias Oliveira, Wilton dos Santos Lopes - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 150.
 
 Data e Hora da Audiência: 26/02/2024, às 14h30min.
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                                            29/11/2023 21:36 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            29/11/2023 11:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/11/2023 11:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/11/2023 11:43 Expedição de tipo de documento. 
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                                            29/11/2023 11:43 Expedição de tipo de documento. 
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                                            29/11/2023 11:43 Expedição de tipo de documento. 
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                                            29/11/2023 11:43 Expedição de tipo de documento. 
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                                            29/11/2023 11:43 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            29/11/2023 11:43 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            29/11/2023 11:43 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            29/11/2023 11:43 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            29/11/2023 11:04 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            29/11/2023 10:36 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            29/11/2023 09:53 Expedição de tipo de documento. 
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                                            29/11/2023 09:53 Autos entregues em carga ao destinatário. 
- 
                                            29/11/2023 09:47 Expedição de tipo de documento. 
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                                            29/11/2023 09:46 Expedição de tipo de documento. 
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                                            29/11/2023 09:46 Autos entregues em carga ao destinatário. 
- 
                                            16/08/2023 15:13 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            16/08/2023 15:12 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            16/08/2023 14:59 de Instrução e Julgamento 
- 
                                            23/03/2023 08:29 Transitado em Julgado em data 
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                                            10/02/2023 17:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/01/2023 21:00 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            09/01/2023 16:07 Recebidos os autos 
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                                            09/01/2023 16:07 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            19/12/2022 07:55 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            16/12/2022 12:13 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            16/12/2022 12:12 Expedição de tipo de documento. 
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                                            16/12/2022 12:12 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            16/12/2022 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/11/2022 19:13 Recebidos os autos 
- 
                                            04/11/2022 19:13 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            04/11/2022 19:13 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/11/2022 19:12 Extinta a punibilidade por decadência ou perempção 
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                                            03/11/2022 17:59 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            01/11/2022 16:49 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            25/08/2022 14:35 Recebidos os autos 
- 
                                            25/08/2022 14:35 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/08/2022 22:41 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            23/08/2022 17:53 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            10/08/2022 17:26 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            10/08/2022 17:26 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            10/08/2022 17:26 Autos entregues em carga ao destinatário. 
- 
                                            08/08/2022 19:07 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            04/08/2022 16:08 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/08/2022 14:49 de Instrução e Julgamento 
- 
                                            01/08/2022 17:32 Remetidos os Autos para destino. 
- 
                                            28/07/2022 16:16 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            26/07/2022 16:51 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            26/07/2022 16:51 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
- 
                                            08/07/2022 10:12 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            07/07/2022 13:02 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            06/07/2022 17:11 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            30/06/2022 17:15 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            30/06/2022 17:15 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            30/06/2022 17:15 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            30/06/2022 13:36 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/06/2022 13:34 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            30/06/2022 13:11 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/06/2022 13:11 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/06/2022 13:11 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/06/2022 13:11 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/06/2022 13:11 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/06/2022 13:11 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/06/2022 13:11 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/06/2022 13:11 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            27/06/2022 13:54 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            27/06/2022 08:06 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            27/06/2022 08:06 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            15/06/2022 15:16 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/06/2022 10:19 Recebidos os autos 
- 
                                            15/06/2022 10:19 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            14/06/2022 15:20 Recebidos os autos 
- 
                                            14/06/2022 15:20 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            10/06/2022 15:31 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            09/06/2022 18:19 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            09/06/2022 18:19 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            09/06/2022 18:19 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            09/06/2022 18:19 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            09/06/2022 18:19 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            09/06/2022 18:19 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            09/06/2022 18:19 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            09/06/2022 18:19 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            09/06/2022 17:33 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            09/06/2022 16:08 Recebidos os autos 
- 
                                            09/06/2022 16:08 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            09/06/2022 14:16 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            09/06/2022 14:16 Autos entregues em carga ao destinatário. 
- 
                                            09/06/2022 13:46 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            09/06/2022 13:45 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            09/06/2022 13:45 Autos entregues em carga ao destinatário. 
- 
                                            04/05/2022 12:53 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            01/04/2022 15:08 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            10/02/2022 17:55 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            10/02/2022 17:45 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            10/02/2022 16:05 de Instrução e Julgamento 
- 
                                            23/09/2021 08:13 Preliminar 
- 
                                            22/09/2021 10:32 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/09/2021 10:32 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/09/2021 10:32 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/09/2021 10:32 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/09/2021 10:32 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/09/2021 10:32 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/09/2021 10:32 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/09/2021 10:32 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            21/09/2021 12:02 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            21/09/2021 12:02 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            21/09/2021 12:02 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            21/09/2021 12:02 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            21/09/2021 12:02 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            21/09/2021 12:02 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            21/09/2021 12:02 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            21/09/2021 12:02 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            29/07/2021 17:51 Expedição de tipo de documento. 
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                                            29/07/2021 17:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/07/2021 15:42 Distribuído por tipo 
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                                            29/07/2021 15:40 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            29/07/2021 15:39 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/10/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/08/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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