TJMS - 0900077-25.2010.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 12:27
Arquivado Definitivamente
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21/02/2024 09:29
Transitado em Julgado em #{data}
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17/01/2024 23:38
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0900077-25.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelada: Vilma Xavier Barreto EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - REQUISITOS DA CDA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA NATUREZA E ORIGEM DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - INÉRCIA DO CREDOR EM PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A omissão de quaisquer dos requisitos previstos no artigos 2.º, §§ 5.º e 6.º, da Lei n.º 6.830/1980 (Execução Fiscal) e artigo 202, do CTN, ou o erro a eles relativo, são causas de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, nos termos do art. 203 do Código Tributário Nacional.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
29/11/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 06:15
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 18:29
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 18:29
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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28/11/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 11:28
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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27/11/2023 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/11/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/11/2023 00:30
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 17:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2023 17:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 17:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
23/11/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 16:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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