TJMS - 0902505-48.2008.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 12:48
Arquivado Definitivamente
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21/02/2024 10:07
Transitado em Julgado em #{data}
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17/01/2024 23:37
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0902505-48.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Marcos Pereira da Cruz EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL - REQUISITOS DA CDA NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Não há falar em nulidade da decisão em razão do julgamento surpresa, tendo em vista que o exequente foi previamente intimado para promover o seguimento do feito, sob pena de extinção do processo.
No caso, a CDA não preencheu os requisitos legais, motivo pelo qual deve ser mantida a decisão que extinguiu em parte a execução fiscal.
Recurso desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
29/11/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 18:29
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 18:29
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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28/11/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/11/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 13:47
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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27/11/2023 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/11/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 13:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/11/2023 00:31
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/11/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 16:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2023 16:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 16:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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23/11/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 14:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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