TJMS - 1602030-34.2020.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/05/2024 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/05/2024 12:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2024 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/04/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 14:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/03/2024 17:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2024 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/03/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 17:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/03/2024 09:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 09:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/03/2024 09:01
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/02/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 08:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2024 02:34
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/01/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1602030-34.2020.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.
A.
C.
A.
Advogado: Odair José Bortoloti (OAB: 4174/MS) Requerido: M. de J.
Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação foi acostada às f. 76/79.
O credor foi intimado à f. 82, manifestou sua anuência às f. 85/86, informando que a penhora de f. 2 deve ser deduzida do seu crédito. Às f. 99-101, a certidão de liquidação foi retificada para constar a penhora anotada à f. 2.
O ente devedor foi intimado à f. 87 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 88.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor MIGUEL ANGEL CARBALLAR AREVALOS.
Com relação à penhora averbada à f. 2 e f. 60/65, transfira-se o valor penhorado ao Juízo da Execução para as providências cabíveis, nos termos do art. 41, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ.
Intimem-se as partes acerca desta decisão.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se.
Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará.
Outrossim, à vista do requerimento para pagamento em conta titularizada pelo advogado (f. 85/86) e verificando que na procuração acostada à f. 4 (autos de origem) constam poderes especiais para receber e dar quitação, autorizo a expedição de alvará em nome do advogado ODAIR JOSE BORTOLOTI, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 99-101.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
24/01/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 17:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 17:27
Provimento por decisão monocrática
-
17/01/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/01/2024 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/01/2024 15:53
Realizado Cálculo de Liquidação
-
16/01/2024 10:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/01/2024 10:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/01/2024 08:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/01/2024 08:11
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/12/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2023 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 09:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2023 06:51
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602030-34.2020.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.
A.
C.
A.
Advogado: Odair José Bortoloti (OAB: 4174/MS) Requerido: M. de J.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 76/81 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602030-34.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
27/11/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 11:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/11/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
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23/08/2022 14:42
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2020 16:01
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
02/10/2020 17:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/09/2020 13:40
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2020 13:38
Ato ordinatório praticado
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03/09/2020 16:56
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
03/09/2020 14:43
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
03/09/2020 14:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2020 17:45
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 17:44
Ato ordinatório praticado
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20/08/2020 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2020 14:21
Ato ordinatório praticado
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20/08/2020 14:18
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
20/08/2020 14:18
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 14:18
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 14:17
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 14:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/08/2020 14:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/08/2020 14:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/08/2020 14:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/08/2020 14:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/08/2020 14:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/08/2020 14:13
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 14:13
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 14:10
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 13:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/08/2020 13:58
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 13:58
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 13:58
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2020 15:50
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2020
Ultima Atualização
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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