TJMS - 0911080-64.2016.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 12:25
Arquivado Definitivamente
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19/02/2024 08:42
Transitado em Julgado em #{data}
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17/01/2024 23:35
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2023 13:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/11/2023 13:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
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28/11/2023 03:30
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0911080-64.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Herculano Rodrigues EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO FISCAL.
EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO.
POSSIBILIDADE.
CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE INTIMADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO RETORNO DO AVISO DE RECEBIMENTO COM A INFORMAÇÃO "MUDOU-SE".
AUSÊNCIA DE ENDEREÇO ATUALIZADO.
NOVA INTIMAÇÃO DETERMINADA PELO JUIZ COM A RESSALVA DE QUE A INÉRCIA ACARRETARIA A EXTINÇÃO DO FEITO.
ABANDONO CONFIGURADO.
REQUISITOS PREENCHIDOS.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
Ainda que o ente municipal tenha invocado a previsão legal do artigo 8º, da Lei de Execução Fiscal, na petição inicial, que prevê as sucessivas modalidades de citação do devedor, tal fato não lhe isenta de atender os comandos judiciais quando instado, notadamente quando desconhecido o endereço atualizado do devedor. 2.
A extinção do feito por abandono da causa, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, depende de prévia intimação pessoal, determinada pelo juiz, com a ressalva de que a inércia da parte autora acarretará a extinção do processo, requisitos que se mostram presentes no caso concreto. 3.
Recurso não provido. -
27/11/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 11:20
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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27/11/2023 03:36
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/11/2023 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/11/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/11/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 09:25
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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24/11/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 13:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2023 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 13:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
23/11/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 11:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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