TJMS - 0800697-03.2022.8.12.0003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOEL AFONSO GIMENES LIMA

CPF *45.***.*85-82

Advogados

CAROLINA ROCHA BOTTI

OAB: 26468/MS

Polo Passivo

Partes

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA

CNPJ: 00.497.373/0001-10

Advogados

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

CPF *68.***.*04-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 23:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 05:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 00:01

    Publicação

  • 14/07/2025 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 16:43

    Processo sobrestado pelo TEMA 1264 - STJ - RR

  • 14/07/2025 16:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/07/2025 16:16

    Negação Monocrática de Provimento

  • 11/07/2025 17:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/07/2025 17:17

    Processo Reativado

  • 11/02/2025 15:33

    Processo sobrestado pelo TEMA 1264 - STJ - RR

  • 11/02/2025 15:33

    Juntada de tipo de documento

  • 28/01/2025 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 14:03

    Registro Processual

  • 12/12/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:48

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 12/12/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 08:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/02/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 13:52

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 09:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/02/2024 09:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800697-03.2022.8.12.0003/50001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Joel Afonso Gimenes Lima Advogada: Carolina Rocha Bottti (OAB: 26468A/MS) Embargado: Sky Serviços de Banda Larga Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DA DÍVIDA C/C DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC - DO PREQUESTIONAMENTO - RECURSO IMPROVIDO.

    I - Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas por esta Corte.

    II - São inadmissíveis os embargos de declaração para apreciação de questões outras que não a existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição e erro material, porventura existentes no acórdão.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800697-03.2022.8.12.0003/50001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Joel Afonso Gimenes Lima Advogada: Carolina Rocha Bottti (OAB: 26468A/MS) Embargado: Sky Serviços de Banda Larga Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800697-03.2022.8.12.0003/50001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Joel Afonso Gimenes Lima Advogada: Carolina Rocha Bottti (OAB: 26468A/MS) Embargado: Sky Serviços de Banda Larga Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).

    Após, retornem conclusos.

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800697-03.2022.8.12.0003/50001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Joel Afonso Gimenes Lima Advogada: Carolina Rocha Bottti (OAB: 26468A/MS) Embargado: Sky Serviços de Banda Larga Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/01/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800697-03.2022.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Joel Afonso Gimenes Lima Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Embargado: Sky Serviços de Banda Larga Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DA DÍVIDA C/C DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC - DO PREQUESTIONAMENTO - RECURSO IMPROVIDO.

    I - Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas por esta Corte.

    II - São inadmissíveis os embargos de declaração para apreciação de questões outras que não a existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição e erro material, porventura existentes no acórdão.

    III - A ausência de menção expressa sobre determinado dispositivo legal não caracteriza omissão no julgado, a ser solucionada em sede de embargos declaração, principalmente se ocorreu apreciação de toda matéria questionada no recurso.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800697-03.2022.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Joel Afonso Gimenes Lima Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Embargado: Sky Serviços de Banda Larga Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800697-03.2022.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Joel Afonso Gimenes Lima Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Embargado: Sky Serviços de Banda Larga Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/12/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 11:31

    Registro Processual

  • 01/12/2023 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicação

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800697-03.2022.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Joel Afonso Gimenes Lima Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Apelado: Sky Serviços de Banda Larga Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - ação de nulidade da dívida c/c declaratória de prescrição c/c indenização por danos morais - DÍVIDA PRESCRITA CONSTANTE NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - RECURSO IMPROVIDO.

    I - O fato da dívida estar prescrita não a torna inexistente e pode ser objeto de cobrança.

    A prescrição alcança tão somente o direito de ação da credora em exigir judicialmente o pagamento do débito contraído pela parte autora.

    II - O denominado serviço Serasa Limpa Nome trata-se de uma plataforma criada pela mesma empresa para facilitar a renegociação de débitos entre credores e devedores, não se confundindo com os cadastros de inadimplentes a que se refere o art. 43, do CDC, já que tais informações ali constantes não estão disponíveis a terceiros, de modo que somente o interessado, após efetuar o seu cadastro e realizar o seu login, pode acessar as pendências financeiras registradas em seu nome, sendo tal consulta confidencial.

    III - A inclusão de dados na plataforma "Serasa Limpa Nome" não significa, necessariamente, que houve negativação de dados, pois aquele é somente uma ferramenta disponibilizada para consultar dívidas e negociar o seu pagamento com os credores, não se tratando de cadastro de consulta pública.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 30/11/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:07

    Não-Provimento

  • 29/11/2023 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 00:01

    Publicação

  • 28/11/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 02:11

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 28/11/2023 00:01

    Publicação

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800697-03.2022.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Joel Afonso Gimenes Lima Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Apelado: Sky Serviços de Banda Larga Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/11/2023 16:56

    Inclusão em pauta

  • 27/11/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 12:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2023 12:40

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/11/2023 12:40

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 27/11/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 12:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801564-87.2023.8.12.0026

Municipio de Bataguassu

Rita Nilza da Silva

Advogado: Leandro Vitolo Menezes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/11/2023 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0801564-87.2023.8.12.0026

Rita Nilza da Silva

Municipio de Bataguassu

Advogado: Gabrielle Maria Businaro Kubota

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/06/2023 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0801123-80.2022.8.12.0046

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Joao Arciso Chrestani

Advogado: Thiago Batista Barbosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/11/2023 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0801123-80.2022.8.12.0046

Joao Arciso Chrestani

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Thiago Batista Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/07/2022 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0800697-03.2022.8.12.0003

Joel Afonso Gimenes Lima

Sky Servicos de Banda Larga LTDA

Advogado: Carolina Rocha Botti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2022 17:05

Exibir Processo