TJMS - 0801123-80.2022.8.12.0046
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 15:00
Arquivado Definitivamente
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14/02/2024 13:37
Transitado em Julgado em #{data}
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08/01/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801123-80.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Camila Fraga do Nascimento (OAB: 20033/MS) Apelado: João Arciso Chrestani Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 314731/SP) Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA - INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA - VALOR EXCESSIVO - REDUÇÃO. 1.
Não há violação à dialeticidade recursal quando a parte impugna devidamente a sentença e demonstra o interesse na reforma da decisão. 2.
De acordo com o art. 400, parágrafo único, do Código de Processo Civil, sendo necessário, o juiz pode adotar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para que o documento seja exibido.
Cabível a incidência de multa diária. 3.
O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, modificar o valor ou a periodicidade da multa vincenda ou excluí-la, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva.
Recurso parcialmente provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
19/12/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 04:11
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801123-80.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Camila Fraga do Nascimento (OAB: 20033/MS) Apelado: João Arciso Chrestani Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 314731/SP) Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
18/12/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 15:26
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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18/12/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 17:19
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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28/11/2023 02:12
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 02:12
INCONSISTENTE
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28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801123-80.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Camila Fraga do Nascimento (OAB: 20033/MS) Apelado: João Arciso Chrestani Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 314731/SP) Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/11/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 12:35
Conclusos para decisão
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27/11/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 12:35
Distribuído por prevenção
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27/11/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 12:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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