11/03/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 14:19

Baixa Definitiva
11/03/2024 14:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/03/2024 08:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2024 08:21

Transitado em Julgado em #{data}
16/02/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:36

INCONSISTENTE
16/02/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422849-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Sérgio da Costa Machado Neto Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - PRETENDIDA DETERMINAÇÃO DE MATRÍCULA NO CURSO DE MEDICINA - FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO ADIMPLEMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA PELO ALUNO - INADIMPLEMENTO - PRETENSÃO INDEVIDA - REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA PRETENDIDA AUSENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Em caso de inadimplência do aluno, que não tem promovido o pagamento da contraprestação na forma que lhe era devida, possível a instituição de ensino inviabilizar a matrícula e acesso ao ambiente virtual acadêmico, porquanto descumprido o contrato firmado entre as partes.

E, não ficando demonstrados os requisitos previstos no artigo 300, do CPC, inviável a concessão da tutela pretendida pelo recorrente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/02/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 18:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/02/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422849-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Sérgio da Costa Machado Neto Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Julgamento Virtual Iniciado
08/02/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/02/2024 14:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2024 08:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2024 08:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2024 08:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2024 08:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2024 08:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2024 08:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2024 08:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2024 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2024 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 08:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2023 22:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422849-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Sérgio da Costa Machado Neto Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Portanto, num juízo sumário de cognição, e pelas razões acima elencadas indefiro o efeito suspensivo requerido.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente, na forma prevista no art. 1.019, II, do CPC/2015.

Intime(m)-se.

Cumpra(m)-se.
29/11/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 15:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/11/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 01:01

INCONSISTENTE
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/11/2023 08:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 08:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
28/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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