16/10/2023 18:32

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:13

Recebidos os autos
26/09/2023 11:13

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/09/2023 17:21

Conclusos para despacho
21/09/2023 17:20

Processo Reativado
11/09/2023 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 07:40

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 07:31

Transitado em Julgado em #{data}
16/08/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Laura Karoline Silva Melo (OAB 11306/MS), Augusto Gonçalves Kadar (OAB 21322/MS), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP) Processo 0800777-84.2020.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alanderson Lopes dos Santos - Reqdo: Western Union Corretora de Câmbio S.A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o requerido a pagar ao requerente, a título de restituição pela impropriedade do serviço, do valor de R$ 153,15 (cento e cinquenta e três Reais e quinze centavos), acrescidos de correção monetária (IGP-M) a partir de 22/11/2019 e juros de mora (1% ao mês na forma simples) a partir da data da citação; condeno, ainda, a pagar ao requerente, à título de reparação de danos extrapatrimoniais, a quantia de R$ 5.000,00 (Cinco mil Reais) acrescidos de correção monetária (IGP-M) a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora (1% ao mês na forma simples) a partir da data da citação.

Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.".

Juíza de Direito: "

Vistos.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

P.

R.

I."
15/08/2023 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.
15/08/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:15

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:15

Homologada a Transação
10/08/2023 14:15

Recebidos os autos
10/08/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:52

Conclusos para julgamento
20/03/2023 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 15:25

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/03/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:12

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/03/2023 15:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/03/2023 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
15/03/2023 18:07

Juntada de Petição de contestação
10/01/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Laura Karoline Silva Melo (OAB 11306/MS), Augusto Gonçalves Kadar (OAB 21322/MS), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP) Processo 0800777-84.2020.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alanderson Lopes dos Santos - Reqdo: Western Union Corretora de Câmbio S.A - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
12/12/2022 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.
12/12/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 00:07

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 18:57

Expedição de Certidão.
18/11/2022 18:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2023 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
29/09/2022 15:20

Recebidos os autos
29/09/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 17:50

Conclusos para decisão
17/05/2022 17:02

Juntada de Carta precatória
17/05/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 17:23

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/01/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 08:55

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2021.
05/11/2021 18:56

Expedição de Carta precatória.
05/11/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 11:23

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/10/2021 19:22

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 19:21

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 19:12

Expedição de Certidão.
04/10/2021 18:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2022 05:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
29/07/2021 18:08

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 18:00

Expedição de Certidão.
20/05/2021 11:48

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 16:48

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/03/2021 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2021 10:02

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 09:49

Expedição de Carta precatória.
13/02/2021 02:57

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2021.
13/02/2021 02:57

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2021.
11/02/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 02:34

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 19:28

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 19:25

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 18:28

Expedição de Certidão.
04/12/2020 18:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2021 04:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
13/05/2020 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2020 14:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 10:02

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2020.
20/03/2020 08:07

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 15:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 12:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 12:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 09:25

Expedição de Certidão.
18/03/2020 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1420663-09.2022.8.12.0000

Unimed Seguradora S.A

Daphnet Seguin

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2022 17:35

Exibir Processo

Processo nº 1420662-24.2022.8.12.0000

Osmar Prestadora de Servicos LTDA-ME

Luis Roberto Ribeiro da Costa Lima

Advogado: Erimar Hildebrando

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2022 17:25

Exibir Processo

Processo nº 1420661-39.2022.8.12.0000

Isabela Akasaki Fujimoto

Anhanguera Educacional Participacoes S.A...

Advogado: Ricardo de Souza Varoni

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/03/2023 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0802318-55.2020.8.12.0019

Baggio &Amp; Cia LTDA.

R.b. Machado Eireli

Advogado: Vicente Aquino Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/07/2020 10:15

Exibir Processo

Processo nº 1420659-69.2022.8.12.0000

Leticia Soares Goiz

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/07/2023 12:40

Exibir Processo