TJMS - 0822147-35.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 14:40
Conclusos para despacho
-
16/09/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 12:58
Prazo em Curso
-
18/08/2025 06:36
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
-
18/08/2025 00:00
Intimação
Intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. -
15/08/2025 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/08/2025 07:56
Emissão da Relação
-
15/08/2025 07:55
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 11:05
Prazo em Curso
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02/07/2025 14:19
Ato ordinatório praticado
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28/06/2025 13:26
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2025 09:32
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2025 09:11
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2025 14:47
Recebidos os autos
-
09/06/2025 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 12:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/06/2025 12:01
Transitado em Julgado em data
-
09/06/2025 11:56
Evolução da Classe Processual
-
09/06/2025 08:36
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2025 09:24
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 02:54
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2025 14:42
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 06:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0822147-35.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amanda da Silva Araújo - SENTENÇA.
Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 81/84 por AMANDA DA SILVA ARAÚJO na presente ação em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, para fins de esclarecimento, mantida a sentença proferida, nos termos da fundamentação supra.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
15/05/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 14:06
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 14:05
Homologada a Transação
-
12/05/2025 16:50
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 00:37
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 16:51
Remetidos os Autos para destino.
-
23/10/2024 08:47
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2024 07:31
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2024 05:37
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2024 19:31
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2024 19:26
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2024 15:52
Recebidos os autos
-
25/09/2024 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 15:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/09/2024 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
23/09/2024 12:43
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 22:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/09/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 06:52
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 13:32
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 13:32
Homologada a Transação
-
18/09/2024 17:50
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2024 14:26
Remetidos os Autos para destino.
-
17/04/2024 17:02
Recebidos os autos
-
17/04/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 14:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/03/2024 13:53
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2024 16:54
de Conciliação
-
12/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0822147-35.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amanda da Silva Araújo - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 58, no dia Data: 21/03/2024 às 17:00. -
11/01/2024 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/01/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 08:20
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2024 08:19
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 17:21
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2023 17:21
de Instrução e Julgamento
-
01/12/2023 05:04
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0822147-35.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amanda da Silva Araújo - Despacho/decisão: "Indefiro o pedido de tutela da evidência por inexistirem elementos que evidenciem a probabilidade do direito, notadamente porque o quadro fático-jurídico, pela sua complexidade, é insuficiente para sustentar a pretensão apresentada.". -
29/11/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 19:03
Recebidos os autos
-
23/11/2023 19:03
Tutela Provisória
-
20/11/2023 02:18
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 17:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/11/2023 17:31
Juntada de tipo de documento
-
10/11/2023 17:31
Juntada de tipo de documento
-
09/10/2023 16:59
Juntada de Petição de tipo
-
28/09/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 08:07
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2023 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/09/2023 16:26
Recebidos os autos
-
27/09/2023 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 16:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/09/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 12:21
Juntada de Petição de tipo
-
15/09/2023 17:04
Recebidos os autos
-
15/09/2023 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 11:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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