24/06/2024 09:06

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 08:45

Transitado em Julgado em #{data}
06/06/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 02:25

Expedição de Certidão.
15/05/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.
15/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 07:26

Expedição de Certidão.
15/05/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:52

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:52

Homologada a Transação
08/05/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 02:45

Expedição de Certidão.
05/04/2024 18:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 15:12

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:23

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2024 17:25

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/03/2024 10:05

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0823563-38.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maysa Costa do Nascimento - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 25/03/2024 - 17:30 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

Decisão: "01.

Indefiro o pedido de tutela antecipada por não estarem cristalinamente presentes os seus requisitos, notadamente a probabilidade do direito alegado, consistente na existência de vício do ato administrativo impugnado, pois exige-se cognição exauriente para verificação de todos os requisitos essenciais de existência, validade e eficácia do ato de poder. 02.

Cite(m)-se e intime(m)-se e aguardem-se a realização da audiência de conciliação".
25/01/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.
25/01/2024 11:09

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 09:46

Expedição de Carta.
25/01/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:20

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2024 05:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
01/12/2023 05:05

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
30/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0823563-38.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maysa Costa do Nascimento - Despacho/decisão: "Indefiro o pedido de tutela antecipada por não estarem cristalinamente presentes os seus requisitos, notadamente a probabilidade do direito alegado, consistente na existência de vício do ato administrativo impugnado, pois exige-se cognição exauriente para verificação de todos os requisitos essenciais de existência, validade e eficácia do ato de poder.".
29/11/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:59

Recebidos os autos
28/11/2023 18:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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