TJMS - 0821812-96.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

VAGNA CARNEIRO

CPF *57.***.*50-34

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA

OAB: 16544/MS

CPF *45.***.*63-72

AMANDA PINTO VEDOVATO

OAB: 17290/MS

CPF *31.***.*99-06

MARLY DE LOURDES SAMPAIO

ROSANA REGINA DE LEAO FIGUEIREDO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 09:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/07/2025 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 17:37

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2025 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 17:36

    Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 13/12/2024 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 14:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2024 16:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/09/2024 16:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/09/2024 15:21

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 15:21

    Declarada incompetência

  • 17/09/2024 18:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2024 11:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2024 14:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2024 14:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2024 07:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/07/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 17:28

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 10:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2024 15:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/05/2024 15:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/05/2024 15:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/04/2024 04:05

    Realizado cálculo de custas

  • 24/04/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 14:02

    Juntada de tipo de documento

  • 08/03/2024 14:02

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2024 15:45

    Retificação de Classe Processual

  • 04/03/2024 08:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/02/2024 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/02/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 16:39

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/02/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 16:44

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 16:44

    Declarada incompetência

  • 26/02/2024 09:56

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2024 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 20/02/2024 10:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2024 10:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2024 16:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/02/2024 12:22

    Processo Reativado

  • 29/01/2024 11:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2024 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2023 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/11/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:31

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2023 16:31

    Realizado cálculo de custas

  • 29/11/2023 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:29

    Transitado em Julgado em data

  • 13/11/2023 22:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 02:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 18:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/09/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 13:47

    Gratuidade de Justiça

  • 09/08/2023 16:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2023 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 03:27

    Decorrido prazo de parte

  • 19/07/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/06/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 10:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/04/2023 17:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/04/2023 17:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/04/2023 17:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/04/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 11/02/2023 00:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2023 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/02/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2023 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2023 14:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/01/2023 09:44

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 09:44

    Declarada incompetência

  • 26/01/2023 12:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2023 18:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/12/2022 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/12/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 11:55

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 11:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2022 02:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2022 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/11/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2022 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2022 16:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/11/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 17:28

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 18:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/06/2022 18:05

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 18:05

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 20:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2022 20:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/04/2022 20:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/02/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 11:47

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 11:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/01/2022 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2022 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2022 17:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/12/2021 17:58

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 00:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2021 21:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2021 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2021 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 09:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2021 09:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2021 09:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/09/2021 17:54

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 17:51

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/09/2021 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 13:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2021 09:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/07/2021 09:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/07/2021 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/07/2021 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 16:17

    Juntada de tipo de documento

  • 14/07/2021 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 16:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/04/2021 13:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2021 13:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2021 10:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2021 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2021 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2021 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2021 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2021 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 15:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/08/2019 14:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/08/2019 16:42

    Juntada de tipo de documento

  • 07/08/2019 16:39

    Juntada de tipo de documento

  • 07/08/2019 16:37

    Processo Desarquivado

  • 14/06/2019 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 13:43

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/01/2019 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2019 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2017 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2017 14:54

    Recebidos os autos

  • 18/08/2017 09:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2017 10:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2017 10:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2017 10:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/05/2017 22:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/05/2017 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2017 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2017 09:32

    Recebidos os autos

  • 03/05/2017 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2017 08:18

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2017 13:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/04/2017 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2017 20:34

    Recebidos os autos

  • 18/04/2017 20:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/02/2017 08:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2017 18:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2017 18:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2017 18:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/02/2017 17:25

    Recebidos os autos

  • 15/02/2017 09:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2017 09:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/10/2016 19:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2016 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2016 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2016 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2016 21:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/08/2016 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2016 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2016 09:12

    Recebidos os autos

  • 18/08/2016 09:12

    Decisão ou Despacho

  • 16/08/2016 12:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2016 12:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2016 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2016 22:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/08/2016 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2016 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2016 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2016 14:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/07/2016 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2016 17:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/06/2016 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 23:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/06/2016 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2016 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 12:17

    Recebidos os autos

  • 16/06/2016 12:17

    Decisão ou Despacho

  • 07/06/2016 09:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2016 11:36

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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