TJMS - 0827994-93.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

CELIA VILANOVA XAVIER

CPF *52.***.*70-15

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2024 08:21

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2024 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.

  • 12/04/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 19:14

    INCONSISTENTE

  • 11/04/2024 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:42

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 14:06

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 15:52

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 06/03/2024 18:55

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 18:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/01/2024 13:42

    Processo Reativado

  • 18/01/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 15/12/2023 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 30/11/2023 20:21

    Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 17:14

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2023 17:13

    Realizado cálculo de custas

  • 29/11/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 17:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/10/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 03/09/2023 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 18:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/08/2023 03:30

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/08/2023.

  • 21/08/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 09:21

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 15:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/06/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 16:27

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 02/06/2023 23:01

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 22:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.

  • 10/05/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 13:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 13:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 10:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 02:12

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/03/2023.

  • 30/01/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 12:05

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 04:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.

  • 13/12/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 14:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/12/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 14:49

    Declarada incompetência

  • 21/10/2022 14:25

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 02:03

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/10/2022.

  • 13/10/2022 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2022.

  • 07/10/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 10:35

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.

  • 21/09/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 18:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/09/2022 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 17:32

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 18:23

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 10:40

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 10:40

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 17:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2021 17:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2021 12:56

    Recebidos os autos

  • 04/09/2021 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2021.

  • 03/09/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 15:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/09/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 13:54

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 14:04

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 10:10

    Juntada de Petição de Apelação

  • 28/07/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 12:00

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 20:54

    Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2021.

  • 23/07/2021 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 15:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/07/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 13:40

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 13:28

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 18:57

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2020 17:01

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2020 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 16:18

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/11/2019 14:33

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2019.

  • 22/10/2019 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 09:48

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2019 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2019.

  • 01/10/2019 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2019 14:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/09/2019 16:06

    Recebidos os autos

  • 27/09/2019 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2019 13:41

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 08:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/09/2019 08:09

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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