TJMS - 0841419-85.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIO JESUS LOPES

CPF *04.***.*17-52

Advogados

EVANDRO SILVA BARROS

OAB: 7466/MS

CPF *59.***.*98-87

FABIO ALVES MONTEIRO

OAB: 9130/MS

CPF *70.***.*97-72

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR

OAB: 9129/MS

CPF *92.***.*90-44

Polo Passivo

Partes

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 15:28

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2025 13:59

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/08/2025 03:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.

  • 04/08/2025 19:20

    Prazo em Curso

  • 03/08/2025 06:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 20:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.

  • 20/07/2025 17:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/07/2025 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2025 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2025 15:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/07/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 20:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 15:55

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 15:55

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 14:00

    Transitado em Julgado em data

  • 24/11/2023 11:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2023 11:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/11/2023 11:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/10/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/09/2023 14:09

    Juntada de tipo de documento

  • 15/09/2023 14:09

    Juntada de tipo de documento

  • 15/09/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/09/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 15:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 14:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/08/2023 14:57

    Juntada de tipo de documento

  • 29/08/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 10:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2023 00:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/08/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 14:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/08/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 16:48

    Julgado procedente o pedido

  • 28/06/2023 12:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2023 10:32

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 02:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 14:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2023 14:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2023 14:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/02/2023 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/02/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2023 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2023 15:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/01/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 13:57

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 13:57

    Decisão ou Despacho

  • 13/12/2022 07:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/12/2022 11:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2022 11:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2022 11:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2022 11:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/12/2022 12:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/11/2022 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/11/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 14:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2022 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2022 14:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/11/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 16:23

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 16:15

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/11/2022 18:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/11/2022 14:47

    Juntada de tipo de documento

  • 16/11/2022 15:22

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2022 13:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/11/2022 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 01/11/2022 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 17/10/2022 11:25

    Juntada de tipo de documento

  • 05/10/2022 18:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2022 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2022 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2022 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2022 13:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/09/2022 07:05

    Realizado cálculo de custas

  • 27/09/2022 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2022 14:56

    Realizado cálculo de custas

  • 27/09/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 14:42

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 14:42

    Outras Decisões

  • 22/09/2022 18:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/09/2022 07:46

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 21/09/2022 07:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2022 07:46

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/09/2022 07:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2022 07:35

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/09/2022 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 19:06

    Realizado cálculo de custas

  • 20/09/2022 19:06

    Realizado cálculo de custas

  • 20/09/2022 19:06

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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