TJMS - 0800300-36.2017.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/04/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2024 17:35
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
-
21/04/2024 17:35
Recebidos os autos
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21/04/2024 17:35
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
-
21/04/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 17:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 13:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/04/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:21
Juntada de Certidão
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10/04/2024 02:59
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/04/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 12:50
Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
-
09/04/2024 11:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/04/2024 11:47
Recurso Especial não admitido
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05/04/2024 14:38
Conclusos para admissibilidade recursal
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05/04/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2024 10:51
Recebidos os autos
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05/04/2024 10:51
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
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05/04/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 07:36
Juntada de Certidão
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21/03/2024 02:24
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 00:57
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 10:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/03/2024 10:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/03/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800300-36.2017.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Cicero dos Santos Advogado: Carlo Henrique Ramos Gava (OAB: 22858/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Daniel Pívaro Stadniky (OAB: 30525/PR) Interessada: Solange Olímpia Pereira de Castro Melo Advogado: Rodrigo Dalpíaz Dias (OAB: 9108/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INDEFERIDO - NÃO COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA FINS DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Em não havendo comprovação cabal de hipossuficiência da parte, os benefícios da assistência judiciária não lhe são devidos. 2) Decisão Monocrática mantida.
Agravo Interno conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
04/12/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800300-36.2017.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Cicero dos Santos Advogado: Carlo Henrique Ramos Gava (OAB: 22858/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Daniel Pívaro Stadniky (OAB: 30525/PR) Interessada: Solange Olímpia Pereira de Castro Melo Advogado: Rodrigo Dalpíaz Dias (OAB: 9108/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2024
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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