11/09/2025 15:55

Autos preparados para expedição
07/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 18:02

Documento Digitalizado
29/07/2025 14:13

Expedição em análise para assinatura
29/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
19/07/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 10:09

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 05:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 14:09

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 18:49

Juntada de tipo de documento
06/06/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 07:07

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 07:30

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 07:29

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 06:56

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 06:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2025 06:53

Evolução da Classe Processual
24/03/2025 15:47

Recebidos os autos
24/03/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 13:26

Processo Reativado
17/03/2025 11:31

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 18:06

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 14:40

Realizado cálculo de custas
31/01/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:37

Transitado em Julgado em data
10/01/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:18

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS), Ana Claudia Ruiz (OAB 24805/MS) Processo 0801107-10.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alessandro Oliveira Souza, Humberto de Souza Moreno, Marcelo Schiremberck da Rosa - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e ACOLHO os pedidos encartados na inicial, a fim DECLARAR ilegal a retenção previdenciária feita pela parte ré; CONDENAR a parte ré à restituir os valores descontados indevidamente a partir de cada desconto indevido, corrigidos monetariamente pelo IPCA-E também desde cada desconto indevido, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês contados do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 161, §1º do CTN e Súmula 188 do STJ.

A partir de 08 de dezembro de 2021, para fins de correção monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Em virtude da sucumbência, a parte ré arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Às providências e, oportunamente, ARQUIVEM-SE.
08/11/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:14

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 11:14

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:26

Recebidos os autos
13/06/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 13:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:45

Recebidos os autos
13/05/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:43

Julgado procedente o pedido
07/03/2024 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:34

Recebidos os autos
01/02/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 14:41

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2024 14:41

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 18:24

Recebidos os autos
19/12/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 16:23

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS), Ana Claudia Ruiz (OAB 24805/MS) Processo 0801107-10.2022.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Alessandro Oliveira Souza, Humberto de Souza Moreno, Marcelo Schiremberck da Rosa - Decisão: Vistos, etc.

Aguarde-se em cartório o trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos nº 1603531-18.2023.8.12.0000 (fls. 218/219) que julgou procedente o conflito de competência suscitado.

Após, remetam-se os autos ao juízo competente. Às providências e intimações necessárias.
30/11/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:35

Recebidos os autos
27/11/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 17:38

Juntada de tipo de documento
08/11/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 17:44

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:22

Retificação de Classe Processual
15/10/2023 18:17

Recebidos os autos
15/10/2023 18:17

Declarada incompetência
18/07/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2023 17:32

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2023 17:32

Remetidos os Autos para destino.
25/05/2023 16:31

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2023 01:06

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:53

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 16:52

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:27

Recebidos os autos
28/04/2023 17:27

Declarada incompetência
30/03/2023 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2023 16:46

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 11:25

Juntada de Petição de tipo
25/03/2023 01:00

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 18:31

Recebidos os autos
09/03/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2022 21:47

Juntada de Petição de tipo
09/09/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 06:47

Juntada de Petição de tipo
21/07/2022 14:15

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 13:08

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 16:23

Recebidos os autos
17/05/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2022 11:33

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
13/05/2022 11:33

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 11:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/05/2022 11:29

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 11:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/05/2022 11:28

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 11:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/05/2022 11:27

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 11:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/05/2022 11:26

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 11:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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