13/02/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 14:11

Transitado em Julgado em data
17/12/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801327-08.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucélia da Silva Ribeiro - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na petição inicial e, portanto, declaro a nulidade dos sucessivos contratos realizados entre as partes pelo período que durou a relação, conforme extratos de fl. 17/61.

Por conseguinte, extingo o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes a pagarem reciprocamente honorários ao patrono da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, o que faço com fundamento nos arts. 85, § 2º, e 86, caput, do CPC.

Custas, na proporção de 50% para cada parte.

Fica suspensa a exigência da obrigação decorrente da sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita.
13/12/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:38

Recebidos os autos
11/12/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 13:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2024 16:36

Recebidos os autos
05/12/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:35

Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 15:21

Recebidos os autos
24/10/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 02:49

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801327-08.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucélia da Silva Ribeiro - Intimação da parte autora acerca do r despaho de f. 286.
09/10/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 17:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2024 15:02

Recebidos os autos
04/10/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2024 18:26

Recebidos os autos
13/05/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 16:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/04/2024 15:01

Recebidos os autos
15/04/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2024 10:36

Recebidos os autos
16/01/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:11

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 15:11

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 15:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2023 11:22

Recebidos os autos
12/12/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 10:11

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2023 10:11

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2023 17:57

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 17:54

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801327-08.2022.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Lucélia da Silva Ribeiro - Decisão: Vistos, etc.

Aguarde-se em cartório o trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos nº 1603399-58.2023.8.12.0000 (fl. 132) que julgou procedente o conflito de competência suscitado.

Após, remetam-se os autos ao juízo competente. Às providências e intimações necessárias.
30/11/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:41

Recebidos os autos
27/11/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:46

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 17:42

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 18:52

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 15:43

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:15

Retificação de Classe Processual
04/09/2023 17:44

Recebidos os autos
04/09/2023 17:44

Declarada incompetência
18/07/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2023 17:41

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2023 17:41

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2023 18:10

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2023 18:10

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:28

Recebidos os autos
28/04/2023 17:28

Declarada incompetência
30/03/2023 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2023 14:24

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 18:31

Recebidos os autos
09/03/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2022 17:02

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
20/06/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 11:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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