TJMS - 1601040-72.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2024 11:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2024 11:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2024 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 12:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 14:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2024 17:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2024 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2024 11:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2024 11:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2024 11:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 11:13
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/02/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 17:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2024 17:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2024 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2024 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 15:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2024 05:33
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2023 12:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/12/2023 12:47
Provimento por decisão monocrática
-
17/12/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 17:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/12/2023 17:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2023 13:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2023 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2023 10:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2023 10:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2023 10:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2023 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2023 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2023 08:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 02:33
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601040-72.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
B. dos S.
Advogada: Monik Schimidt Roth (OAB: 16316/MS) Interessada: M.
S.
R.
Requerido: E. de M.
G. do S.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 13/28 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601040-72.2022.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
30/11/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 10:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 13:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2023 13:33
Realizado Cálculo de Tributos
-
28/11/2023 13:33
Realizado Cálculo de Liquidação
-
28/11/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 13:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2023 13:32
Realizado Cálculo de Tributos
-
28/11/2023 13:32
Realizado Cálculo de Tributos
-
28/11/2023 13:32
Realizado Cálculo de Liquidação
-
28/11/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 15:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2022 02:33
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
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03/06/2022 13:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/05/2022 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2022 13:19
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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04/04/2022 15:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/03/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
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31/03/2022 13:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/03/2022 14:05
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
30/03/2022 13:37
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
30/03/2022 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2022 10:12
Ato ordinatório praticado
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30/03/2022 10:12
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 18:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2022 18:49
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 18:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
29/03/2022 18:44
Desentranhado o documento
-
29/03/2022 18:44
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2022
Ultima Atualização
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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