08/09/2025 14:28

Prazo em Curso
31/08/2025 06:30

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:56

Conclusos para decisão
30/07/2025 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:58

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 21:10

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 17:12

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 17:09

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 13:44

Recebidos os autos
03/06/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 07:56

Evolução da Classe Processual
22/05/2025 07:55

Processo Reativado
21/05/2025 18:24

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 16:32

Transitado em Julgado em data
29/04/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:08

Recebidos os autos
29/04/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
26/04/2025 02:58

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 03:39

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 03:39

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 03:39

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:31

Recebidos os autos
23/04/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Oliveira Leite (OAB 11163/MS), Marcio Medeiros (OAB 11530/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Jânio Herter Serra (OAB 6758/MS), Rodrigo Batista Medeiros (OAB 14493/MS) Processo 0806611-57.2018.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Antônio Gonçalves - Reqdo: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - SENTENÇA.

Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 474/488 por JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES na presente ação proposta em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS; do ESTADO DE MATO GROSSO DOSUL, de NELSON JÚNIOR SOARES COSTA e de SUBIRACIR CAVALCANTEMONTEIRO, por não restarem presentes no decisum proferido qualquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/1995 e no artigo 1.022 do CPC, mantida a sentença proferida.

Por oportuno, informa-se que a oposição de novos embargos de declaração poderá ensejar a aplicação de multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (....)Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:11

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 07:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2025 07:11

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 07:11

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 07:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2025 07:06

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 07:05

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 07:05

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 07:05

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:35

Homologada a Transação
04/04/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:54

Remetidos os Autos para destino.
03/09/2024 14:23

Recebidos os autos
03/09/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 08:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2024 02:48

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 02:48

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:27

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 05:28

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Oliveira Leite (OAB 11163/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Jânio Herter Serra (OAB 6758/MS) Processo 0806611-57.2018.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, Subiracir Cavalcante Monteiro - Despacho: "Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para prolação de sentença. Às providências."
13/08/2024 22:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 09:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2024 18:13

Recebidos os autos
12/08/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
11/08/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
11/08/2024 02:02

Expedição de tipo de documento.
11/08/2024 02:02

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Oliveira Leite (OAB 11163/MS), Marcio Medeiros (OAB 11530/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Jânio Herter Serra (OAB 6758/MS), Rodrigo Batista Medeiros (OAB 14493/MS) Processo 0806611-57.2018.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Antônio Gonçalves - Reqdo: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, Subiracir Cavalcante Monteiro - SENTENÇA: Dispositivo.

Ante o exposto, ACOLHO A ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA E DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI e §3º do CPC em face da BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; REJEITOS AS DEMAIS PRELIMINARES ARGUIDAS PELOS REQUERIDOS, nos termos da fundamentação alhures e, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS; do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, de NELSON JÚNIOR SOARES COSTA e de SUBIRACIR CAVALCANTE MONTEIRO, para, confirmar, parcialmente, a r. decisão interlocutória (fls. 136/137), determinar ao requerido DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS que promova as anotações pertinentes à aludida venda do veículo VOLKSWAGEN GOL 1.0, ANO 2007/2007, PLACA JVP-5632, RENAVAN Nº 913431320, CHASSI 9BWCA05W67P079351 (fl. 234) junto ao seu respectivo cadastro, retificando a responsabilidade dos débitos à pessoa do Requerido NELSON JÚNIOR SOARES COSTA, exceto em relação aos débitos de IPVA, que deverão permanecer, também, em nome do Requerente JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES e que promova as anotações pertinentes à aludida venda do veículo FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX, ANO 2006/2006, PLACA HDR-9333, RENAVAN Nº 887453686, CHASSI 9BD15802764859876 (fl. 233) junto ao seu respectivo cadastro, retificando a responsabilidade dos débitos à pessoa do Requerido SUBIRACIR CAVALCANTE MONTEIRO, exceto em relação aos débitos de IPVA, que deverão permanecer, também, em nome do Requerente JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES.

Restam improcedentes os pedidos de exclusão dos débitos de IPVA e de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. (.......) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/08/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 09:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:58

Homologada a Transação
30/07/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 11:05

Remetidos os Autos para destino.
02/05/2024 15:16

Recebidos os autos
02/05/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 07:51

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Medeiros (OAB 11530/MS), Rodrigo Batista Medeiros (OAB 14493/MS) Processo 0806611-57.2018.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Antônio Gonçalves - Despacho: "Em atenção ao artigo 10 do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária sobre a petição retro, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências."
22/04/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 19:45

Recebidos os autos
18/04/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 01:17

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 01:17

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 11:44

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 05:22

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Medeiros (OAB 11530/MS) Processo 0806611-57.2018.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Antônio Gonçalves - Intimação do patrono do exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar acerca da certidão do oficial de f. 226.
01/12/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:25

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:21

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:26

Juntada de tipo de documento
02/10/2023 17:39

Juntada de tipo de documento
15/09/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 07:09

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 07:09

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:54

Recebidos os autos
07/08/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 17:40

Juntada de tipo de documento
30/06/2023 17:40

Juntada de tipo de documento
15/03/2023 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2023 15:55

Recebidos os autos
10/03/2023 15:55

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 06:59

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 06:58

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 06:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2023 18:38

Recebidos os autos
08/03/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
19/01/2023 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2023 13:41

Juntada de tipo de documento
19/01/2023 13:40

Juntada de tipo de documento
18/01/2023 18:23

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 00:20

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 13:09

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 13:09

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 13:55

Recebidos os autos
25/07/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 19:50

Juntada de Petição de tipo
13/07/2022 04:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 05:24

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 17:49

Juntada de tipo de documento
06/07/2022 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2022 17:48

Juntada de tipo de documento
06/07/2022 17:48

Juntada de tipo de documento
06/07/2022 17:32

Recebidos os autos
28/06/2022 23:22

Juntada de tipo de documento
25/05/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 12:10

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 12:10

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 15:20

Juntada de Petição de tipo
20/05/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 16:14

Juntada de tipo de documento
28/04/2022 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2022 10:54

Juntada de Petição de tipo
28/01/2022 02:09

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 03:39

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 18:24

Juntada de Petição de tipo
10/12/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 13:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2021 16:18

Recebidos os autos
09/12/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 16:17

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 13:07

Juntada de tipo de documento
30/11/2021 01:14

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 03:54

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2021 17:41

Juntada de Petição de tipo
28/09/2021 18:24

Juntada de Petição de tipo
21/09/2021 10:51

Recebidos os autos
21/09/2021 10:51

Juntada de Petição de tipo
18/09/2021 01:24

Expedição de tipo de documento.
08/09/2021 16:52

Expedição de tipo de documento.
08/09/2021 16:52

Expedição de tipo de documento.
08/09/2021 16:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/09/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 00:21

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 12:30

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 17:33

Recebidos os autos
06/08/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 02:52

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2021 15:26

Juntada de Petição de tipo
12/06/2021 09:25

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 15:28

Juntada de Petição de tipo
11/05/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2021 04:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 12:47

Juntada de tipo de documento
16/04/2021 12:47

Juntada de tipo de documento
16/04/2021 12:47

Juntada de tipo de documento
16/04/2021 12:47

Juntada de tipo de documento
13/01/2021 02:57

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 09:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 14:41

Expedição de tipo de documento.
16/12/2020 14:41

Expedição de tipo de documento.
19/11/2020 08:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 10:58

Juntada de Petição de tipo
13/11/2020 16:28

Expedição de tipo de documento.
13/11/2020 16:27

Expedição de tipo de documento.
13/11/2020 16:25

Expedição de tipo de documento.
05/10/2020 11:39

Juntada de Petição de tipo
03/10/2020 13:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2020 00:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2020 00:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2020 13:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 13:19

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 16:44

Juntada de Petição de tipo
30/09/2020 15:50

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 15:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2020 15:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2020 10:13

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 10:11

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 10:27

Juntada de tipo de documento
21/09/2020 12:18

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 09:26

Juntada de tipo de documento
02/09/2020 11:58

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2020 13:10

Recebidos os autos
18/08/2020 13:10

Juntada de Petição de tipo
17/08/2020 16:23

Expedição de tipo de documento.
17/08/2020 15:05

Expedição de tipo de documento.
17/08/2020 15:04

Expedição de tipo de documento.
17/08/2020 15:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/08/2020 14:59

Expedição de tipo de documento.
15/08/2020 16:17

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 11:41

Juntada de tipo de documento
05/08/2020 16:00

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 13:08

Expedição de tipo de documento.
21/07/2020 13:08

Expedição de tipo de documento.
21/07/2020 12:52

Expedição de tipo de documento.
17/07/2020 18:17

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 15:27

Juntada de Petição de tipo
24/06/2020 07:46

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 01:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2020 17:09

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 17:05

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 16:51

Decisão ou Despacho
03/06/2020 22:05

Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão
19/05/2020 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2020 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2020 19:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 17:49

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2020 17:44

de Instrução e Julgamento
05/02/2020 17:22

de Conciliação
05/02/2020 15:25

Juntada de Petição de tipo
04/02/2020 16:24

Juntada de Petição de tipo
04/02/2020 16:12

Juntada de Petição de tipo
04/11/2019 23:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2019 10:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 10:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 09:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 08:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2019 02:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 03:02

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 01:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 17:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 17:52

Juntada de tipo de documento
30/01/2019 19:13

Juntada de Petição de tipo
09/01/2019 15:28

Ato ordinatório praticado
09/01/2019 13:44

Juntada de tipo de documento
12/12/2018 13:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2018 15:43

Expedição de tipo de documento.
11/12/2018 06:44

Ato ordinatório praticado
11/12/2018 00:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2018 15:26

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2018 10:40

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 09:59

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 16:01

Juntada de tipo de documento
07/12/2018 16:01

Juntada de tipo de documento
06/12/2018 15:04

Juntada de tipo de documento
06/12/2018 15:04

Juntada de tipo de documento
05/12/2018 17:29

Juntada de tipo de documento
05/12/2018 17:28

Juntada de tipo de documento
05/12/2018 13:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2018 14:46

Juntada de tipo de documento
28/11/2018 14:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2018 13:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2018 14:32

Expedição de tipo de documento.
22/11/2018 14:32

Expedição de tipo de documento.
22/11/2018 14:32

Expedição de tipo de documento.
22/11/2018 14:31

Expedição de tipo de documento.
20/11/2018 12:14

Remetidos os Autos para destino.
19/11/2018 18:02

Expedição de tipo de documento.
19/11/2018 17:53

de Instrução e Julgamento
14/11/2018 14:40

Recebidos os autos
14/11/2018 14:40

Tutela Provisória
21/09/2018 19:05

Juntada de Petição de tipo
20/08/2018 20:35

Juntada de Petição de tipo
15/08/2018 17:48

Juntada de Petição de tipo
14/08/2018 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2018 14:58

Juntada de tipo de documento
13/08/2018 14:58

Juntada de tipo de documento
10/08/2018 14:29

Juntada de tipo de documento
10/08/2018 14:29

Juntada de tipo de documento
10/08/2018 14:17

Juntada de tipo de documento
10/08/2018 14:17

Juntada de tipo de documento
06/08/2018 11:59

Juntada de Petição de tipo
06/08/2018 11:42

Juntada de Petição de tipo
25/07/2018 13:40

Ato ordinatório praticado
25/07/2018 11:58

Expedição de tipo de documento.
25/07/2018 11:58

Expedição de tipo de documento.
25/07/2018 11:58

Expedição de tipo de documento.
24/07/2018 16:15

Recebidos os autos
24/07/2018 16:15

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2018 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2018 16:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2018

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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