TJMS - 0800474-53.2023.8.12.0023
1ª instância - Angelica - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 07:51
Arquivado Definitivamente
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30/01/2024 07:50
Transitado em Julgado em #{data}
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25/01/2024 17:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/01/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 02:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/12/2023 00:14
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0800474-53.2023.8.12.0023 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Risomar Carvalho de Oliveira - SENTENÇA: (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Risomar Carvalho de Oliveira, em desfavor de Município de Angélica, com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Postergo a análise do pedido de justiça gratuita para, eventual, interposição de recurso pela parte interessada.
Deixa-se de aplicar custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Remete-se os autos para apreciação do juiz togado, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. (...) HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se. -
01/12/2023 20:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/12/2023 09:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/12/2023 09:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/12/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 08:22
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 23:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/11/2023 23:22
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 23:22
Homologada a Transação
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28/11/2023 23:22
Recebidos os autos
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28/11/2023 23:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/11/2023 23:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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20/09/2023 13:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/09/2023 13:10
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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12/09/2023 08:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 12:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/07/2023 16:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/07/2023 20:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/07/2023 11:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/07/2023 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/07/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 18:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/07/2023 18:04
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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13/07/2023 17:08
Recebidos os autos
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13/07/2023 17:08
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2023 05:33
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 11:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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