TJMS - 1415014-10.2015.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2024 12:36
Baixa Definitiva
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07/08/2024 12:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/08/2024 12:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/08/2024 17:44
Baixa Definitiva
-
01/08/2024 17:43
INCONSISTENTE
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22/05/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 02:45
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2024 09:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2024 09:59
Prejudicado o recurso
-
09/05/2024 13:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2024 13:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2024 13:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415014-10.2015.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Sul America Companhia Nacional de Seguros Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Priscila Castro Rizzardi (OAB: 12749/MS) Agravado: Ronaldo Roque Godoy Advogada: Tatiana de Melo Prata Braga de Assis (OAB: 15280/MS) Agravada: Lourdes Conceição de Arruda Godoy Advogada: Tatiana de Melo Prata Braga de Assis (OAB: 15280/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA - RETORNO DOS AUTOS DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - VIOLAÇÃO AO TEMA 1.011, DO STF - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA ANALISAR O INTERESSE DA UNIÃO E/OU DA CEF NA LIDE - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - RECURSO PROVIDO.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que os contratos de seguro públicos, regidos pelo SH/SFH que estiverem vinculados ao Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS, as denominadas apólices do "ramo 66", cujo processo ainda não foi proferida sentença, deve haver o deslocamento da competência para a Justiça Federal.
No caso dos autos, a demanda não possui sentença de mérito e, havendo manifestação de interesse da Caixa Econômica Federal na lide, impositiva a remessa dos autos à Justiça Federal, para análise dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União.
Juízo de retratação exercido.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
15/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415014-10.2015.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Sul America Companhia Nacional de Seguros Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Priscila Castro Rizzardi (OAB: 12749/MS) Agravado: Ronaldo Roque Godoy Advogada: Tatiana de Melo Prata Braga de Assis (OAB: 15280/MS) Agravada: Lourdes Conceição de Arruda Godoy Advogada: Tatiana de Melo Prata Braga de Assis (OAB: 15280/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/12/2023 15:45
INCONSISTENTE
-
15/12/2023 13:39
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
15/12/2023 13:38
INCONSISTENTE
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01/12/2023 22:48
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 02:22
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1415014-10.2015.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sul America Companhia Nacional de Seguros Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Priscila Castro Rizzardi (OAB: 12749/MS) Recorrido: Ronaldo Roque Godoy Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755/MS) Advogada: Tatiana de Melo Prata Braga de Assis (OAB: 15280/MS) Recorrido: Lourdes Conceição de Arruda Godoy Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755/MS) Advogada: Tatiana de Melo Prata Braga de Assis (OAB: 15280/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido aparentemente em desacordo com a orientação do e.
STF, firmada no Tema 1011, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
30/11/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 12:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/11/2023 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2023 13:58
Decisão ou Despacho
-
16/10/2023 15:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2020 23:27
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/12/2019 11:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/12/2019 11:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/12/2019 11:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2019 17:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2019 16:52
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/11/2016 14:23
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2016 13:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2016 14:52
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2016 22:04
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2016 16:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2016 16:04
Deliberado em Sessão - Sobrestado
-
21/11/2016 16:04
Deliberado em Sessão - Sobrestado
-
21/11/2016 15:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2016 14:03
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
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11/11/2016 08:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/11/2016 16:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2016 16:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
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09/11/2016 16:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/11/2016 15:45
Ato ordinatório praticado
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03/11/2016 12:39
Ato ordinatório praticado
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03/11/2016 12:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/11/2016 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/11/2016 15:19
Ato ordinatório praticado
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01/11/2016 11:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/10/2016 14:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/10/2016 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2016 09:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/10/2016 09:23
Ato ordinatório praticado
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26/09/2016 14:25
Ato ordinatório praticado
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26/09/2016 13:48
Ato ordinatório praticado
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26/09/2016 11:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/09/2016 11:14
Ato ordinatório praticado
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23/09/2016 11:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/09/2016 17:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2016 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2016 16:59
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2019
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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