TJMS - 0836289-51.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMICAN MINERACAO CANDIOTA LTDA

CNPJ: 10.264.603/0001-54

Advogados

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB: 76714/MG

JOAO DACIO ROLIM

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB: 24521/DF

GRAZIELLE XAVIER MENDONCA AMADO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LUIS PAULO DOS REIS

OAB: 10236/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2025 12:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/01/2025 12:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/01/2025 12:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/01/2025 12:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/01/2025 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0836289-51.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Comican - Companhia de Mineração Candiota Advogado: Alessandro Mendes Cardoso (OAB: 76714/MG) Advogado: Helvecio Franco Maia Junior (OAB: 24521/DF) Advogado: João Dácio Rolim (OAB: 822A/MG) Advogada: Grazielle Xavier Mendonça Amado (OAB: 103180/MG) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 17/01/2025 15:33

    INCONSISTENTE

  • 22/11/2024 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 22:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 18:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 16:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0836289-51.2021.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Comican - Companhia de Mineração Candiota Advogado: Helvécio Franco Maia Júnior (OAB: 77467/MG) Advogado: Alessandro Mendes Cardoso (OAB: 76714/MG) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

  • 01/11/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 10:04

    Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.

  • 31/10/2024 07:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2024 07:58

    Recurso Especial não admitido

  • 28/10/2024 15:42

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/10/2024 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0836289-51.2021.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Comican - Companhia de Mineração Candiota Advogado: Alessandro Mendes Cardoso (OAB: 76714/MG) Advogada: Tathiana de Souza Pedrosa Duarte (OAB: 109036/MG) Advogado: Helvecio Franco Maia Junior (OAB: 24521/DF) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E CONTRADITÓRIO - TEMA 660 DO STF - AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL - RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.

    I) Nos termos da tese fixada através do Tema 660 do Supremo Tribunal Federal, a questão da ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites à coisa julgada, têm natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral.

    II) Recurso conhecido, mas improvido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 13/09/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 16:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2024 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0836289-51.2021.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Comican - Companhia de Mineração Candiota Advogado: Helvécio Franco Maia Júnior (OAB: 77467/MG) Advogado: Alessandro Mendes Cardoso (OAB: 76714/MG) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 12/09/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 15:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2024 15:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2024 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0836289-51.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Comican - Companhia de Mineração Candiota Advogado: Alessandro Mendes Cardoso (OAB: 76714/MG) Advogado: Helvecio Franco Maia Junior (OAB: 24521/DF) Advogado: João Dácio Rolim (OAB: 822A/MG) Advogada: Grazielle Xavier Mendonça Amado (OAB: 103180/MG) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0836289-51.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Comican - Companhia de Mineração Candiota Advogado: Alessandro Mendes Cardoso (OAB: 76714/MG) Advogado: Helvecio Franco Maia Junior (OAB: 24521/DF) Advogado: João Dácio Rolim (OAB: 822A/MG) Advogada: Grazielle Xavier Mendonça Amado (OAB: 103180/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Comican - Companhia de Mineração Candiota.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0836289-51.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Comican - Companhia de Mineração Candiota Advogado: Alessandro Mendes Cardoso (OAB: 76714/MG) Advogado: Helvecio Franco Maia Junior (OAB: 24521/DF) Advogado: João Dácio Rolim (OAB: 822A/MG) Advogada: Grazielle Xavier Mendonça Amado (OAB: 103180/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0836289-51.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Apelante: Comican - Companhia de Mineração Candiota Advogado: Helvecio Franco Maia Junior (OAB: 24521/DF) Advogado: Alessandro Mendes Cardoso (OAB: 76714/MG) Advogado: João Dácio Rolim (OAB: 822A/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 01/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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