TJMS - 0801827-89.2022.8.12.0015

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB: 107399/MG

CPF *13.***.*03-82

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BARBARA NICOLLE SILVA FERRO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2024 09:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/12/2023 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801827-89.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: B.

    S. ( S.A.

    Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Apelada: P.

    F.

    Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - OCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

    Discute-se no presente recurso: a eventual abusividade dos juros remuneratórios contratados. 2.

    Em sendo os juros remuneratórios contratados em percentual inferior à média praticada pelo mercado ao tempo da contratação, não deve ocorrer a revisão do contrato.

    Precedente Qualificado do STJ. 3.

    Apelação Cível conhecida e provida, com inversão dos honorários sucumbenciais.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 07/12/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 23:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 23:40

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 05/12/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801827-89.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Apelante: B.

    S. ( S.A.

    Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Apelada: P.

    F.

    Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 04/12/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 13:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801827-89.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: B.

    S. ( S.A.

    Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Apelada: P.

    F.

    Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/12/2023 16:33

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/12/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 10:55

    Distribuído por sorteio

  • 01/12/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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