TJMS - 0800048-43.2019.8.12.0003

1ª instância - Bela Vista - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

HELIO VILALBA MEDINA

CPF *37.***.*91-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ: 03.217.916/0001-96

MUNICIPIO DE BELA VISTA - MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2025 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2024 01:00

    Decorrido prazo de parte

  • 03/12/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2024 04:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2024 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2024 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2024 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2024 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2024 13:27

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/10/2024 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/10/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2024 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2024 13:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/10/2024 13:29

    Transitado em Julgado em data

  • 03/10/2024 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2024 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2024 13:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/10/2024 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2024 13:20

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/10/2024 13:05

    Evolução da Classe Processual

  • 16/09/2024 00:39

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 00:39

    Outras Decisões

  • 31/07/2024 14:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/07/2024 14:06

    Processo Reativado

  • 19/07/2024 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2024 15:52

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2024 15:37

    Decorrido prazo de parte

  • 23/04/2024 16:24

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 17:01

    Juntada de tipo de documento

  • 25/02/2024 15:53

    Recebidos os autos

  • 25/02/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 09:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 09:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 09:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/02/2024 16:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 16:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 16:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/02/2024 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 16:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/02/2024 12:42

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 12:42

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 29/08/2019 18:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2019 18:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/08/2019 18:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/08/2019 13:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/08/2019 17:03

    Recebidos os autos

  • 01/08/2019 17:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/07/2019 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 10:08

    Juntada de tipo de documento

  • 25/07/2019 01:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2019 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 09:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2019 12:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2019 12:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2019 12:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/07/2019 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2019 18:35

    Recebidos os autos

  • 11/07/2019 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2019 20:56

    Recebidos os autos

  • 09/07/2019 20:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2019 01:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2019 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2019 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2019 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2019 09:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2019 09:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2019 09:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/06/2019 09:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2019 09:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/06/2019 17:45

    Recebidos os autos

  • 14/06/2019 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2019 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 17:44

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/05/2019 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2019 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2019 10:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/03/2019 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 20:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2019 18:40

    Recebidos os autos

  • 15/03/2019 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2019 08:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2019 08:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/03/2019 10:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/02/2019 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2019 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2019 17:25

    Recebidos os autos

  • 04/02/2019 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2019 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2019 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2019 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2019 08:45

    Recebidos os autos

  • 01/02/2019 08:45

    Recebidos os autos

  • 01/02/2019 08:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2019 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2019 18:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2019 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2019 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2019 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2019 16:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/01/2019 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2019 16:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/01/2019 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2019 16:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/01/2019 15:53

    Recebidos os autos

  • 29/01/2019 15:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/01/2019 18:05

    Recebidos os autos

  • 24/01/2019 18:05

    Juntada de tipo de documento

  • 24/01/2019 14:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/01/2019 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2019 14:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/01/2019 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 07:50

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 24/01/2019 07:49

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2019

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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