TJMS - 0805541-96.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/02/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 14:31
Arquivado Definitivamente
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09/02/2024 13:58
Transitado em Julgado em #{data}
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18/01/2024 00:00
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805541-96.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Tiago Melo dos Santos Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Mélany Paiva de Freitas (OAB: 27255/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Na hipótese de pretensão de revisão, restabelecimento ou manutenção de benefício anteriormente concedido, considerando que o INSS tem o dever legal de conceder a prestação mais vantajosa possível, o pedido poderá ser formulado diretamente em juízo, salvo se depender da análise de matéria de fato ainda não levada ao conhecimento da Administração, o que não ocorre no caso específico.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/12/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 02:09
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/12/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 16:51
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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14/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805541-96.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Tiago Melo dos Santos Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Mélany Paiva de Freitas (OAB: 27255/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Julgamento Virtual Iniciado -
13/12/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 13:46
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/12/2023 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/12/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 15:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/12/2023 01:37
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805541-96.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Tiago Melo dos Santos Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Mélany Paiva de Freitas (OAB: 27255/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/12/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 11:20
Conclusos para decisão
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01/12/2023 11:20
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 11:20
Distribuído por sorteio
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01/12/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 12:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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