TJMS - 1423123-32.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB: 4872/MS

Polo Passivo

Partes

EDSON SOUSA PANIAGO

CPF *75.***.*85-15

Advogados

MARCELO ALFREDO ARAUJO KROETZ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2024 16:47

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2024 16:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/06/2024 14:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/06/2024 13:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/05/2024 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 12:49

    INCONSISTENTE

  • 25/04/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 12:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2024 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423123-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Edson Sousa Paniago Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13983A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO IMPUGNADA QUE NÃO FERE A COISA JULGADA - FIEL CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO QUE JULGOU PROCEDENTE O PLEITO INICIAL NA AÇÃO DE COBRANÇA - DIFERENÇAS SALARIAIS/INDENIZATÓRIAS DEVIDAS DE 2011 A 2015 - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 24/04/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 15:57

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 23/04/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423123-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Edson Sousa Paniago Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13983A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 22/04/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 10:03

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 23/01/2024 21:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/01/2024 19:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/01/2024 19:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2024 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 05:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423123-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Edson Sousa Paniago Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13983A/MS) Ante o exposto, recebo o recuso somente no efeito devolutivo, visto que não se encontram presentes os requisitos necessários para a concessão do efeito suspensivo, pois, em sede de cognição sumária, não se verifica o risco de dano grave ou de difícil reparação.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, responder o recurso, no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.019, II), facultada a juntada de documentos.

    P.I

  • 11/12/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 16:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2023 16:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 16:13

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/12/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423123-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Edson Sousa Paniago Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13983A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 04/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 05/12/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 16:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/12/2023 16:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 16:24

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/12/2023 16:24

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/12/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 15:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 15:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 14:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 14:21

    Declarada incompetência

  • 04/12/2023 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/12/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 13:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/12/2023 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423123-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Edson Sousa Paniago Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13983A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/12/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 11:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2023 11:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 11:53

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/12/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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