TJMS - 2001256-31.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

OAB: 14345/MS

CPF *22.***.*23-00

Polo Passivo

Partes

NEUZA BARBOSA FUJII

CPF *54.***.*03-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2024 12:40

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2024 12:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/04/2024 06:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2024 06:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/03/2024 14:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/03/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 19:36

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/03/2024 18:36

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/03/2024 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/03/2024 15:12

    INCONSISTENTE

  • 05/03/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 15:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/03/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 15:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/03/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 15:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2024 15:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2024 15:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/03/2024 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 15:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/03/2024 14:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/02/2024 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 19:16

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 28/02/2024 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 12:23

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 26/02/2024 11:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/02/2024 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2024 15:51

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2024 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/02/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 13:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/02/2024 22:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/02/2024 22:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2024 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 15:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2023 15:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001256-31.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Advogada: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Neuza Barbosa Fujii DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Interessado: Município de Dourados Assim, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo à decisão agravada, contudo, reconheço que o Município de Dourados deverá ressarcir o Estado de Mato Grosso do Sul de eventuais valores que este venha a desembolsar com o procedimento cirúrgico da autora.

    Comunique-se ao MM Juiz a quo.

    Intime-se a agravada para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no inciso II do art. 1019, do Código de Processo Civil/15.

    Após, dê-se vista ao representante da Procuradoria de Justiça, para parecer.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 05/12/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 16:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2023 15:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2023 15:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 15:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 15:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 15:02

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/12/2023 13:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/12/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 13:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 01:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/12/2023 01:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 01:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001256-31.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Advogada: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Neuza Barbosa Fujii DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Interessado: Município de Dourados Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/12/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 11:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2023 11:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 11:50

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/12/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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