25/04/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 08:21

Transitado em Julgado em #{data}
10/04/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 01:30

Recebidos os autos
12/03/2024 01:30

Confirmada a intimação eletrônica
12/03/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:54

INCONSISTENTE
01/03/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 19:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/02/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/02/2024 13:57

Conclusos para decisão
19/02/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0838941-12.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelado: Jose Marino Cassiano Advogado: Vinícius dos Santos Leite (OAB: 10869/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: IPC MS Perícias Ltda.

Intime-se a parte apelada para, querendo, contrarrazoar o recurso de apelação interposto pelo no Estado de Mato Grosso do Sul, prazo legal.

Intimem-se.
18/01/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 20:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 17:33

Conclusos para decisão
17/01/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2024 01:55

Confirmada a intimação eletrônica
07/01/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 01:15

Recebidos os autos
17/12/2023 01:15

Confirmada a intimação eletrônica
17/12/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0838941-12.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelado: Jose Marino Cassiano Advogado: Vinícius dos Santos Leite (OAB: 10869/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: IPC MS Perícias Ltda.

EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - AUMENTO INJUSTIFICADO DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA - REGULARIDADE DA MEDIÇÃO NÃO COMPROVADA - PROVA PERICIAL QUE ATESTA EVIDÊNCIA DE SOBREFATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA SEM O CORRESPONDENTE CONSUMO - ALEGAÇÕES DA APELANTE INCAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO DO TRABALHO TÉCNICO - RECURSO DESPROVIDO.

Nas ações em que se discute o aumento exorbitante de consumo de energia elétrica deve a concessionária demonstrar a legitimidade da cobrança, nos termos do art. 373, II, CPC.

No caso concreto, o juízo entendeu por bem determinar a realização de prova pericial, que concluiu pela evidência de sobrefaturamento de energia elétrica sem o correspondente consumo, não tendo a recorrente trazido elementos capazes de infirmar a conclusão alcançada através do trabalho técnico.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/12/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/12/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0838941-12.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelado: Jose Marino Cassiano Advogado: Vinícius dos Santos Leite (OAB: 10869/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: IPC MS Perícias Ltda.

Julgamento Virtual Iniciado
05/12/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/12/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 02:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/12/2023 02:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0838941-12.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelado: Jose Marino Cassiano Advogado: Vinícius dos Santos Leite (OAB: 10869/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: IPC MS Perícias Ltda.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/12/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:50

Conclusos para decisão
01/12/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:50

Distribuído por sorteio
01/12/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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