TJMS - 0822797-70.2013.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2025 10:03
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 10:03
Arquivado Definitivamente
-
06/05/2025 10:02
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2025 10:03
Baixa Definitiva
-
24/04/2025 10:03
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 10:10
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
15/04/2025 17:46
Recebidos os autos
-
22/10/2024 12:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/10/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 17:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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04/10/2024 22:40
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 05:33
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 00:01
Publicação
-
03/10/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 08:20
Publicação
-
02/10/2024 15:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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02/10/2024 15:40
Recurso Especial
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02/10/2024 12:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/09/2024 15:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/09/2024 15:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/09/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 03:15
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 01:17
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 00:01
Publicação
-
12/09/2024 00:01
Publicação
-
11/09/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 10:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/09/2024 10:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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11/09/2024 10:46
Expedição de "tipo de documento".
-
11/09/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0822797-70.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargado: João Osvaldo Denardi Advogado: Ademar Ocampos Filho (OAB: 7818/MS) Advogado: Mauro Luiz Barbosa Dodero (OAB: 9545/MS) Advogado: Vicente de Castro Lopes (OAB: 9833/MS) Apelado: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein Advogado: Moacir Avelino Martins (OAB: 71108/SP) Advogada: Geovana Fagundes García (OAB: 375070/SP) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).
Após, retornem conclusos. -
26/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0822797-70.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargado: João Osvaldo Denardi Advogado: Ademar Ocampos Filho (OAB: 7818/MS) Advogado: Mauro Luiz Barbosa Dodero (OAB: 9545/MS) Advogado: Vicente de Castro Lopes (OAB: 9833/MS) Apelado: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein Advogado: Moacir Avelino Martins (OAB: 71108/SP) Advogada: Geovana Fagundes García (OAB: 375070/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0822797-70.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: João Osvaldo Denardi Advogado: Ademar Ocampos Filho (OAB: 7818/MS) Advogado: Mauro Luiz Barbosa Dodero (OAB: 9545/MS) Advogado: Vicente de Castro Lopes (OAB: 9833/MS) Apelado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelado: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein Advogado: Moacir Avelino Martins (OAB: 71108/SP) Advogada: Geovana Fagundes García (OAB: 375070/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO MÉDICO - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - IMPOSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO EM HOSPITAL DA REDE CONVENIADA - PACIENTE QUE NÃO TINHA CONDIÇÕES DE ESCOLHER O LOCAL EM QUE SE DARIA O TRATAMENTO - GRAVIDADE DO QUADRO DE SAÚDE APRESENTADO - PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL - REEMBOLSO INTEGRAL DE VALORES - PEDIDOS INICIAL JULGADOS PROCEDENTES - RECURSO PROVIDO.
Conforme precedente do STJ, "(...) "o reembolso das despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário com tratamento/atendimento de saúde fora da rede credenciada pode ser admitido somente em hipóteses excepcionais, tais como a inexistência ou insuficiência de estabelecimento ou profissional credenciado no local e urgência ou emergência do procedimento" (EAREsp 1.459.849/ES, Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, julgado em 14/10/2020, DJe de 17/12/2020). (...)" (AgInt no AREsp n. 2.313.108/RJ, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 26/2/2024, DJe de 29/2/2024.) Estando demonstrada a situação de urgência e emergência, bem como diante da impossibilidade de o paciente (considerando o grave quadro de saúde apresentado) escolher o estabelecimento médico no qual o tratamento de que necessitava na tentativa de recuperar a sua saúde seria realizado e verificada a impossibilidade de remoção para outra unidade conveniada ao plano de saúde por expressa recomendação médica, devido o reembolso integral de valores.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do 1º Vogal, vencidos o Relator e o 3º Vogal.
Julgamento conforme a técnica do artigo 942 do CPC. -
12/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0822797-70.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: João Osvaldo Denardi Advogado: Ademar Ocampos Filho (OAB: 7818/MS) Advogado: Mauro Luiz Barbosa Dodero (OAB: 9545/MS) Advogado: Vicente de Castro Lopes (OAB: 9833/MS) Apelado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelado: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein Advogado: Moacir Avelino Martins (OAB: 71108/SP) Advogada: Geovana Fagundes García (OAB: 375070/SP) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0822797-70.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: João Osvaldo Denardi Advogado: Ademar Ocampos Filho (OAB: 7818/MS) Advogado: Mauro Luiz Barbosa Dodero (OAB: 9545/MS) Advogado: Vicente de Castro Lopes (OAB: 9833/MS) Apelado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelado: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein Advogado: Moacir Avelino Martins (OAB: 71108/SP) Advogada: Geovana Fagundes García (OAB: 375070/SP) Desse modo, determino a redistribuição do recurso, por sorteio, com as anotações devidas. -
04/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0822797-70.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: João Osvaldo Denardi Advogado: Ademar Ocampos Filho (OAB: 7818/MS) Advogado: Mauro Luiz Barbosa Dodero (OAB: 9545/MS) Advogado: Vicente de Castro Lopes (OAB: 9833/MS) Apelado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelado: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein Advogado: Moacir Avelino Martins (OAB: 71108/SP) Advogada: Geovana Fagundes García (OAB: 375070/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2024
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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