TJMS - 0831235-51.2014.8.12.0001
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 13:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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08/04/2025 12:55
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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08/04/2025 12:41
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 306003/2025
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08/04/2025 11:29
Protocolizada Petição 306003/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2025
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27/03/2025 19:38
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
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26/03/2025 15:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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26/03/2025 15:20
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2867677)
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26/03/2025 00:45
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025
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25/03/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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24/03/2025 14:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025
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24/03/2025 14:10
Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE para determinar sua autuação como Recurso Especial
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21/03/2025 08:46
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
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21/03/2025 08:01
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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20/03/2025 18:25
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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20/03/2025 18:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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20/03/2025 14:07
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025
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19/03/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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17/03/2025 21:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025
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17/03/2025 21:30
Determinada a distribuição do feito
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05/03/2025 16:18
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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05/03/2025 15:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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27/02/2025 12:56
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
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DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
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