04/12/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0805972-36.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Apelante: Ambar Tech Participações S.a.

Advogado: Gilberto Rodrigues Porto (OAB: 187543/SP) Advogado: Eduardo Correa da Silva (OAB: 242310/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Apelado: Ambar Tech Participações S.a.

Advogado: Gilberto Rodrigues Porto (OAB: 187543/SP) Advogado: Eduardo Correa da Silva (OAB: 242310/SP) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/11/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:46

Juntada de Petição de Contra-razões
31/10/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:41

Juntada de Petição de Contra-razões
27/10/2023 01:01

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
18/10/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:28

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/10/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:15

Juntada de Petição de Apelação
02/10/2023 14:33

Juntada de Petição de Apelação
26/09/2023 15:27

Realizado cálculo de custas
21/09/2023 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.
21/09/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:46

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/09/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:38

Recebidos os autos
13/09/2023 15:38

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2023 10:40

Conclusos para decisão
17/07/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 11:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/06/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2023 00:35

Expedição de Certidão.
19/06/2023 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.
19/06/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 10:02

Expedição de Certidão.
16/06/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/06/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:54

Recebidos os autos
15/06/2023 13:54

Expedição de Certidão.
15/06/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2023 16:47

Recebidos os autos
05/06/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:07

Conclusos para decisão
30/05/2023 16:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/05/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
28/05/2023 00:03

Expedição de Certidão.
24/05/2023 13:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2023 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2023.
18/05/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:18

Expedição de Mandado.
18/05/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 07:30

Expedição de Certidão.
18/05/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 07:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/05/2023 07:24

Expedição de Certidão.
18/05/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 07:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/05/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:07

Recebidos os autos
17/05/2023 14:07

Expedição de Certidão.
17/05/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:07

Julgado procedente o pedido
16/05/2023 10:06

Conclusos para julgamento
27/04/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 13:42

Juntada de Mandado
02/08/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 17:48

Expedição de Mandado.
01/07/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 13:55

Recebidos os autos
29/04/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2022 00:09

Expedição de Certidão.
12/04/2022 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2022.
12/04/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 15:26

Recebidos os autos
11/04/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 14:06

Conclusos para despacho
08/04/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 07:02

Realizado cálculo de custas
06/04/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 09:50

Realizado cálculo de custas
05/04/2022 10:52

Expedição de Certidão.
05/04/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/03/2022 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2022.
31/03/2022 17:55

Recebidos os autos
31/03/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 09:54

Expedição de Certidão.
30/03/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 09:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/03/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 16:39

Recebidos os autos
28/03/2022 16:39

Determinada Requisição de Informações
24/03/2022 08:23

Conclusos para despacho
22/03/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 07:00

Realizado cálculo de custas
23/02/2022 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2022.
23/02/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 15:04

Recebidos os autos
22/02/2022 15:04

Não Concedida a Medida Liminar
21/02/2022 08:07

Conclusos para decisão
18/02/2022 15:41

Realizado cálculo de custas
18/02/2022 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
18/02/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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