16/05/2025 18:42

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 11:30

Recebidos os autos
14/05/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 00:10

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:09

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 09:08

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 09:08

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 09:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/04/2025 09:07

Transitado em Julgado em data
25/04/2025 13:33

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:03

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 14:48

Recebidos os autos
07/04/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 15:39

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:43

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:47

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 17:02

Recebidos os autos
20/05/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 00:57

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 09:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:20

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 07:44

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 07:43

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 07:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2024 17:12

Recebidos os autos
29/04/2024 17:12

Decisão ou Despacho
03/04/2024 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 12:01

Recebidos os autos
18/03/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 00:16

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 09:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/03/2024 09:07

Evolução da Classe Processual
01/03/2024 15:49

Recebidos os autos
01/03/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 17:44

Evolução da Classe Processual
29/02/2024 17:44

Processo Desarquivado
29/02/2024 17:44

Processo Desarquivado
29/02/2024 17:44

Processo Reativado
29/02/2024 17:43

Processo Reativado
28/02/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 17:29

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 17:29

Transitado em Julgado em data
07/02/2024 11:01

Recebidos os autos
07/02/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 00:16

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0803125-15.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Michele Gavino Dantas Coutinho - SENTENÇA: (...) Por todo o exposto e tudo mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por MICHELE GAVINO DANTAS COUTINHO, em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para o fim especial de condenar o requerido a pagar ao autor(a) as férias proporcionais não recolhidas ao tempo de trabalho, observada a prescrição quinquenal, ou seja, (cinco anos antes do ingresso da demanda judicial), bem como o período já quitado pelo requerido, devendo haver correção monetária, com correção monetária pelo IPCA-E, desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e juros de mora simples, nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança, com termo inicial a partir da citação do requerido, sendo que, a partir de 09/12/2021, a correção monetária e os juros de mora sejam calculados conjuntamente, com aplicação da Taxa SELIC uma única vez, acumulado mensalmente, conforme entendimento esposado pela nossa Turma Recursal.

A apuração do valor devido depende de simples cálculo aritmético, o que poderá ser realizado pelo(a) próprio(a) autor(a) quando da promoção do respectivo Cumprimento de Sentença.

Consequentemente, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o requerido nas custas e honorários advocatícios, com fulcro nos artigos 54/55, da Lei nº. 9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal. (...) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.
15/01/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 11:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:51

Homologada a Transação
09/01/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 15:01

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2023 14:52

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2023 18:03

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0803125-15.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Michele Gavino Dantas Coutinho - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 172/190.
04/12/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:04

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 18:55

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 17:50

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 17:50

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 17:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2023 16:52

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2023 16:52

Remetidos os Autos para destino.
16/10/2023 13:15

Remetidos os Autos para destino.
14/09/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:28

Recebidos os autos
12/09/2023 15:28

Declarada incompetência
11/09/2023 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2023 14:32

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
06/09/2023 14:31

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 14:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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