18/07/2024 13:15

Baixa Definitiva
18/07/2024 12:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/07/2024 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2024 16:18

Baixa Definitiva
10/07/2024 16:15

INCONSISTENTE
31/03/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 11:42

Recurso Especial não admitido
04/03/2024 07:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/02/2024 16:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/02/2024 16:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1423202-11.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Recorrido: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
26/02/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 09:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1423202-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA INSTAURADO POR ASSOCIAÇÃO NO EXERCÍCIO DA SUA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA - LIMITAÇÃO DO POLO ATIVO A APENAS UM DOS SUBSTITUÍDOS - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE PERMITAM CONCLUIR PELA DIFICULDADE PARA SOLUÇÃO DO LITÍGIO, DEFESA DO RÉU OU O CUMPRIMENTO EM SI DA OBRIGAÇÃO - TAXA JUDICIÁRIA - NÃO INCIDÊNCIA - RECURSO PROVIDO.

I - Havendo a possibilidade de o substituto processual dar início à liquidação de sentença, por óbvio que a limitação do polo ativo a apenas um (1) dos substituídos não encontra fundamentação legal (no caso o requerimento foi formulado para cinco (5) substituídos).

Muito embora a situação de cada um dos substituídos seja diferente das dos demais, tal fato, por si só, não permite concluir, indene de dúvidas, pela dificuldade para a solução do litígio, defesa do réu ou o cumprimento em si da obrigação.

II - Na espécie, a pretensão de liquidação do julgado em favor de cinco dos substituídos revela o caráter coletivo da pretensão; logo, por se enquadrar a situação dos autos na hipótese trazida pelo caput do artigo 118 do CNCGJ deste e.

Tribunal de Justiça, há de ser dispensado o recolhimento da taxa judiciária para prosseguimento do incidente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1423202-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
05/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1423202-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Município de Campo Grande Posto isso, concedo o efeito suspensivo ao presente agravo, na forma do art. 1.019, inc.

I, CPC.

Comunique-se o juízo a quo (art. 1.019, inc.

I, CPC).

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar resposta no prazo legal (art. 1.019, inciso II, CPC).
04/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1423202-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Município de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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