05/02/2024 15:49

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 15:49

Baixa Definitiva
05/02/2024 15:49

Transitado em Julgado em #{data}
15/12/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 14:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/12/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 14:35

Recebidos os autos
15/12/2023 14:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/12/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 07:48

Juntada de Certidão
15/12/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1422846-16.2023.8.12.0000 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Requerente: Higor de Oliveira Sousa Advogada: Nathalia Corrêa Coelho da Silva (OAB: 71077/DF) Requerido: Ministério Público Estadual EMENTA - REVISÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - PRETENDIDA NULIDADE DA DECISÃO - PARTE ILEGÍTIMA - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 621 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - NÃO CONHECIMENTO.

Se o revisionando não se encontra no rol de pessoas legitimadas a propor Revisão Criminal, nos termos do disposto no art. 623 do Código de Processo Penal, e se a pretensão não se enquadrada em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 621 do mesmo diploma legal, impõe-se o não conhecimento da ação revisional.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da revisão criminal..
14/12/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 09:53

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
06/12/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1422846-16.2023.8.12.0000 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Requerente: Higor de Oliveira Sousa Advogada: Nathalia Corrêa Coelho da Silva (OAB: 71077/DF) Requerido: Ministério Público Estadual Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
05/12/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/12/2023 12:03

Conclusos para decisão
03/12/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 14:35

Recebidos os autos
03/12/2023 14:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/12/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:35

Juntada de Certidão
30/11/2023 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 01:14

INCONSISTENTE
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:30

Conclusos para decisão
28/11/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:30

Distribuído por sorteio
28/11/2023 09:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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