15/07/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 17:10

Transitado em Julgado em #{data}
15/07/2024 17:07

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:50

Recebidos os autos
01/07/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.
01/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:26

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/06/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:23

Transitado em Julgado em #{data}
28/06/2024 14:41

Recebidos os autos
28/06/2024 14:41

Recebidos os autos
29/02/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 19:08

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:02

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 10:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/01/2024 18:21

Juntada de Petição de Contra-razões
05/12/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Ligian Lapas (OAB 23846/MS) Processo 0803985-89.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosineide de Souza Gama Darui - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.
04/12/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.
04/12/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/11/2023 19:49

Recebidos os autos
28/11/2023 19:49

Decisão ou Despacho
28/11/2023 16:33

Conclusos para despacho
28/11/2023 16:10

Expedição de Certidão.
21/11/2023 20:35

Juntada de Petição de recurso inominado
10/11/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 08:40

Expedição de Certidão.
09/11/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 08:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/11/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 19:22

Expedição de Certidão.
16/10/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 19:21

Homologada a Transação
16/10/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 13:50

Recebidos os autos
16/06/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 18:43

Conclusos para despacho
17/05/2023 19:09

Juntada de Petição de Réplica
17/05/2023 13:57

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/04/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.
20/04/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:54

Recebidos os autos
09/03/2023 13:05

Juntada de Petição de contestação
28/02/2023 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.
27/02/2023 19:08

Expedição de Certidão.
27/02/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 18:05

Expedição de Certidão.
27/02/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 18:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/02/2023 18:04

Expedição de Carta.
27/02/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 18:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/02/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 17:43

Expedição de Certidão.
27/02/2023 17:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/05/2023 02:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
24/02/2023 19:10

Recebidos os autos
24/02/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:00

Expedição de Certidão.
23/02/2023 15:00

INCONSISTENTE
20/02/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 00:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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