TJMS - 0800236-28.2022.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 12:08
Arquivado Definitivamente
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07/02/2024 07:38
Transitado em Julgado em #{data}
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18/01/2024 00:15
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/12/2023 09:58
Recebidos os autos
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20/12/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica
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19/12/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 14:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800236-28.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Marilene Alves Antunes Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA PROFESSOR - CONTRATO TEMPORÁRIO - SUCESSIVAS RENOVAÇÕES ANTERIORES À LC 266/2019 - NULIDADE - FÉRIAS PROPORCIONAIS DEVIDAS -LEI COMPLEMENTAR 266/2019 - VERIFICAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DE PAGAMENTO ADMINISTRATIVO - BIS IN IDEM - LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PEDIDO INICIAL - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
18/12/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 11:10
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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14/12/2023 03:07
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800236-28.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Marilene Alves Antunes Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
13/12/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 08:41
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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07/12/2023 14:32
Confirmada a intimação eletrônica
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06/12/2023 00:18
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 00:18
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 00:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/12/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800236-28.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Marilene Alves Antunes Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/12/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 15:55
Conclusos para decisão
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04/12/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 15:55
Distribuído por sorteio
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04/12/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 12:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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