24/02/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 12:26

Transitado em Julgado em "data"
30/01/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809846-56.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Deborah Garcia Cabral Ferreira Advogado: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB: 11782/MS) Advogada: Jeruza de Fátima Ajala Loubet (OAB: 18750/MS) Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Recorrido: Deborah Garcia Cabral Ferreira Advogado: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB: 11782/MS) Advogada: Jeruza de Fátima Ajala Loubet (OAB: 18750/MS) E M E N T A - DOIS RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA - RECURSO DO BANCO DO BRASIL S/A - BLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS MOTIVOS - COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANO MATERIAL DEVIDO - DANO MORAL CARACTERIZADO - RECURSO DA AUTORA DEBORAH - DANO MORAL - QUANTUM INSUFICIENTE - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - VALOR DA INDENIZAÇÃO MAJORADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DESPROVIDO E DA AUTORA PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por Banco do Brasil S.A e deram provimento ao recurso interposto por Deborah Garcia Cabral Ferreira, nos termos do voto do Relator.
29/01/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 11:49

Provimento
27/11/2024 18:02

Inclusão em pauta
23/11/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 03:16

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
15/07/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:01

Publicação
15/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809846-56.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Deborah Garcia Cabral Ferreira Advogado: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB: 11782/MS) Advogada: Jeruza de Fátima Ajala Loubet (OAB: 18750/MS) Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Recorrido: Deborah Garcia Cabral Ferreira Advogado: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB: 11782/MS) Advogada: Jeruza de Fátima Ajala Loubet (OAB: 18750/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/07/2024 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:40

Expedição de "tipo de documento".
12/07/2024 14:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/07/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 06:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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