TJMS - 1423249-82.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

WELLINGTON BARBERO BIAVA

CPF *61.***.*25-34

Advogados

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JUNIOR

OAB: 11229/MS

CPF *98.***.*76-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

REGINALDO SALOMAO

CPF *77.***.*15-81

CAMILO KETTENHUBER CAVALHEIRO

CPF *11.***.*42-87

Advogados

DANIELA CORREA BASMAGE

OAB: 6019/MS

CPF *18.***.*30-87

RENATA GONCALVES PIMENTEL

OAB: 11980/MS

LEONARDO AVELINO DUARTE

OAB: 7675/MS

CPF *93.***.*35-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2024 17:29

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2024 17:29

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 08:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/04/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 14:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/04/2024 13:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2024 13:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/04/2024 09:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/04/2024 09:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/03/2024 02:27

    Recebidos os autos

  • 30/03/2024 02:27

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/03/2024 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 13:04

    INCONSISTENTE

  • 12/03/2024 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 14:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2024 11:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2024 11:25

    Negado seguimento a Recurso

  • 08/03/2024 16:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/03/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 15:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423249-82.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Wellington Barbero Biava Advogado: Francisco C.

    Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Agravado: Reginaldo Salomão Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Agravado: Camilo Kettenhuber Cavalheiro Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Em que pese o pedido de reconsideração (f.125), não me convenço do contrário e ratifico a decisão monocrática que indeferiu a gratuidade da justiça (f. 116/119).

    Tendo em vista a determinação de recolhimento do preparo, sob pena de não conhecimento do recurso (f. 119), remetam-se os autos à Secretaria Judiciária para análise de eventual transcurso do prazo para o recolhimento em dobro do preparo recursal.

    Após, voltem conclusos.

  • 26/02/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 17:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2024 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 15:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/01/2024 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/01/2024 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/01/2024 18:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/01/2024 18:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/01/2024 18:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/01/2024 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/01/2024 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/01/2024 16:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/01/2024 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/01/2024 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/01/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423249-82.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Wellington Barbero Biava Advogado: Francisco C.

    Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Agravado: Reginaldo Salomão Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Agravado: Camilo Kettenhuber Cavalheiro Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Assim, indefiro a gratuidade da justiça.

    Intime-se o Agravante para que, no prazo de 5 dias, realize o recolhimento do preparo, sob pena de não conhecimento do recurso (art. 99, § 7º, CPC).

    Em caso de não recolhimento no prazo fixado acima, determino, desde já, nova intimação do Agravante para que, no prazo de 5 dias, realize o recolhimento em dobro, sob pena de deserção (art. 1.007, § 4º, CPC).

    Transcorridos os prazos acima, com ou sem recolhimento das custas processuais, venham os autos conclusos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 08/01/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 16:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 16:38

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 18/12/2023 19:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/12/2023 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/12/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 17:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/12/2023 10:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423249-82.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Wellington Barbero Biava Advogado: Francisco C.

    Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Agravado: Reginaldo Salomão Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Agravado: Camilo Kettenhuber Cavalheiro Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Nos termos do art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino a intimação do(s) agravante(s) para que, no prazo de 5 dias, junte(m) aos autos, por petição: a) o Relatório de Cálculo de Conta Judicial (GRJ), cuja emissão é possível no Sistema de Automação Judiciária (SAJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (Serviços/Custas Processuais), visando comprovar o valor das custas ou despesas processuais que deveriam ser adiantadas; e, b) documentos que comprovem a hipossuficiência financeira alegada, tais como faturas de cartão de crédito e extratos bancários dos últimos 3 meses.

    Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.

  • 06/12/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 15:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 06:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/12/2023 06:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423249-82.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Wellington Barbero Biava Advogado: Francisco C.

    Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Agravado: Reginaldo Salomão Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Agravado: Camilo Kettenhuber Cavalheiro Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/12/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 12:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/12/2023 12:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 12:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 04/12/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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