03/04/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 09:04

Expedição de Ofício.
03/04/2024 08:54

Transitado em Julgado em #{data}
16/02/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 09:30

Recebidos os autos
16/02/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica
15/02/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:40

INCONSISTENTE
15/02/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001272-82.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravado: Izabel Cristina Ferreira Domingues Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SINTSS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE CÁLCULO - LEIS ESTADUAIS Nº 1.102/90 E Nº 2.157/2000 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO OU A CÁLCULO - RE 563708 (TEMA 24) - IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - AFERIÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA ENTRE O VALOR DEVIDO ANTES DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA E POSTERIOR - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
09/02/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 12:18

Expedição de Ofício.
09/02/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
07/02/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001272-82.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravado: Izabel Cristina Ferreira Domingues Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Julgamento Virtual Iniciado
06/02/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/02/2024 13:55

Conclusos para decisão
05/02/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 19:29

Confirmada a intimação eletrônica
18/12/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 01:01

Recebidos os autos
17/12/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
17/12/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 22:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 05:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001272-82.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravado: Izabel Cristina Ferreira Domingues Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) No mais, recebe-se o presente recurso apenas no efeito devolutivo, determinando-se as seguintes providências: 1.

Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

Campo Grande, 11 de dezembro de 2023.
11/12/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 13:27

Expedição de Ofício.
11/12/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 11:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/12/2023 00:57

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:57

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/12/2023 00:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001272-82.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravado: Izabel Cristina Ferreira Domingues Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/12/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:20

Conclusos para decisão
05/12/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 09:20

Distribuído por prevenção
05/12/2023 09:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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