TJMS - 0955862-49.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 12:23
Arquivado Definitivamente
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06/03/2024 10:17
Arquivado Definitivamente
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06/03/2024 10:11
Transitado em Julgado em #{data}
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15/12/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 10:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2023 06:32
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/12/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 11:59
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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12/12/2023 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/12/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/12/2023 06:06
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 00:39
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 00:27
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0955862-49.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Raevo Tecnologia Ltda Me Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/12/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 13:56
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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11/12/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 16:24
Conclusos para decisão
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07/12/2023 16:24
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0955862-49.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Raevo Tecnologia Ltda Me EMENTA - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - POSSIBILIDADE - A.R.
QUE APESAR DE NEGATIVO RETORNOU AOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO EX OFFICIO DE SUCESSIVAS INTIMAÇÕES - ART. 7º DA LEF - CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE INTIMADO - NOVA INTIMAÇÃO DETERMINADA PELO JUIZ COM A RESSALVA DE QUE A INÉRCIA ACARRETARIA A EXTINÇÃO DO FEITO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA MEDIANTE PORTAL ELETRÔNICO - ABANDONO CONFIGURADO - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
A extinção do feito por abandono da causa, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, depende de prévia intimação pessoal, determinada pelo juiz, com a ressalva de que a inércia da parte autora acarretará a extinção do processo, requisitos que se mostram presentes no caso concreto. 2.
Recurso não provido.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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