TJMS - 0807348-57.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 11:55
Arquivado Definitivamente
-
20/05/2025 15:26
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
20/05/2025 15:24
Baixa Definitiva
-
20/05/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 15:50
Recebidos os autos
-
22/11/2024 19:36
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 12:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/11/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 22:58
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 12:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/11/2024 11:14
Expedição de "tipo de documento".
-
04/11/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 11:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/11/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 00:01
Publicação
-
01/11/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 10:04
Publicação
-
31/10/2024 08:16
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
31/10/2024 08:16
Recurso Especial
-
30/10/2024 15:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/10/2024 18:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/10/2024 18:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/10/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 03:06
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 01:42
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 00:01
Publicação
-
14/10/2024 00:01
Publicação
-
10/10/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 14:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/10/2024 14:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/10/2024 14:20
Expedição de "tipo de documento".
-
10/10/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0807348-57.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Agravado: Jair Mauro Faria Fregoneze Advogada: Luciene Mary Lopes de Santana (OAB: 12343/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Vistos, etc.
Intime-se o Agravado para que se manifeste, em 15 dias, sobre o recurso (Agravo Interno), nos termos do art. 1021, §2º do Código de Processo Civil e artigo 581 do Regimento Interno do TJ/MS.
Depois, à conclusão para julgamento. -
19/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807348-57.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Jair Mauro Faria Fregoneze Advogada: Luciene Mary Lopes de Santana (OAB: 12343/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Intimação ao Apelante para efetuar o pagamento da 1ª parcela (1/3), no valor de 10 UFERMS, com vencimento em 16-03-2024, fls. 253-254, refente ao valor das custas processuais. -
02/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807348-57.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Jair Mauro Faria Fregoneze Advogada: Luciene Mary Lopes de Santana (OAB: 12343/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Ante o exposto, com fundamento no disposto no artigo 932, III, 1.007, e demais úteis, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO da presente Apelação Cível interposta por Jair Mauro Faria Fregoneze.
Intime-se o Recorrente para recolhimento das custas, na forma parcelada, sob pena de inscrição em dívida ativa.
Acaso não haja o recolhimento no prazo legal, proceda a Secretaria à extração de cópias da Sentença, da Apelação e demais Despachos e Decisões posteriores (inclusive esta) e remeta-se à Secretaria de Estado de Fazenda, para as providências que entender cabíveis.
Certificado o trânsito em julgado desta Decisão, devolvam-se os autos ao Juízo de origem.
Publique-se, registre-se e intimem-se. -
06/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807348-57.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Jair Mauro Faria Fregoneze Advogada: Luciene Mary Lopes de Santana (OAB: 12343/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Vistos, etc.
Considerando o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária, determino, em atenção ao art. 99, §2º do Código de Processo Civil, a intimação do Apelante Jair Mauro Faria Fregoneze para, no prazo de quinze dias, apresentar documentos atualizados que evidenciem, com segurança, a condição de hipossuficiencia alegada, tais como extrato do imposto de renda completo, holerites, carteira de trabalho, extratos bancários e outros comprovantes de bens e rendimentos que demonstrem, de algum modo, sua incapacidade financeira para arcar com o custo processual, sob pena de indeferimento do pedido.
Depois, à conclusão para exame de admissibilidade.
Intime-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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