15/07/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 10:29

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 08:06

Recebidos os autos
03/06/2025 05:39

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 05:39

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 05:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2025 05:39

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 05:38

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 04:44

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 04:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2025 17:09

Recebidos os autos
29/05/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 19:02

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 04:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 11:08

Recebidos os autos
19/03/2025 04:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 07:55

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 07:55

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 07:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2025 07:53

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 07:52

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 07:45

Transitado em Julgado em data
14/03/2025 14:48

Recebidos os autos
14/03/2025 14:48

Recebidos os autos
19/10/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 06:59

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 06:58

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2024 06:58

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2024 04:12

Recebidos os autos
05/04/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 21:31

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 04:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 04:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:16

Recebidos os autos
03/04/2024 16:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/04/2024 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 06:07

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 06:07

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 06:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2024 06:05

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 06:03

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 05:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:04

Homologada a Transação
14/03/2024 17:04

Recebidos os autos
14/03/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:08

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2024 11:26

Recebidos os autos
09/01/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriana Mattos de Pinho (OAB 16082/MS) Processo 0810030-45.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Jaciry Antunes de Souza Morais - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
10/12/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
08/12/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 04:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 06:37

Recebidos os autos
05/12/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 05:39

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 05:18

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 04:18

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 04:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 04:13

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 04:13

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 04:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:58

Recebidos os autos
10/11/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 13:52

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2023 13:52

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2023 13:52

Recebidos os autos
29/09/2023 14:53

Remetidos os Autos para destino.
29/09/2023 13:36

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:30

Recebidos os autos
22/09/2023 17:30

Declarada incompetência
22/09/2023 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 14:15

Remetidos os Autos para destino.
22/09/2023 14:15

Remetidos os Autos para destino.
22/09/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 14:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/09/2023 11:37

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2023 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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